O debate sobre correções no valor do aluguel retornou para a Câmara dos Deputados em 2021. Apresentada ao parlamento na última segunda-feira, 1°, uma proposta quer suspender qualquer reajuste de aluguel até dezembro de 2022.
A articulação vale para os estabelecimentos residenciais, comerciais e não residenciais. De autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), o Projeto de Lei 631/21 aguarda, agora, análise do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-SP).
A proposta é consequência da pandemia, coloca o parlamentar. Com o agravamento dos casos da doença, a medida pode reduzir as ações judiciais de despejo. Situações como essa são comuns porque, durante a crise sanitária, muitos locatários indicaram dificuldades em arcar com as correções nas prestações.
“Essa medida visa garantir que o contrato continue sendo cumprido, mas sem deixar de considerar as dificuldades por que passam a população brasileira devido à pandemia de Covid-19. É melhor os locadores receberem um pouco menos de aluguel do que nada receberem”, justifica o deputado.
IGP-M ou IPCA?
Com a alta recorde do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) em 2020 — o indicador disparou 23,14% no ano passado — as discussões do mercado, agora, voltaram os olhos para o preço dos aluguéis. O indicador mede a variação de preços além das cobranças de aluguel e a correção nos valores de energia elétrica e telefonia.
Por conta da alta, em São Paulo, empresas e pessoas físicas recorreram à Justiça para que a base de referência seja alterada do IGP-M para o IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
De acordo com o apurado pelo Globo, os setores de alimentos, embalagens e bens de consumo encabeçam a movimentação pela troca. A negociação tem como alvo a substituição do índice em galpões (logísticos e industriais) e escritórios.
A diferença entre os índices é a metodologia de cálculo. Enquanto o IGP-M considera o valor das matérias-primas utilizadas na produção agrícola, industrial e construção civil, o IPCA calcula os preços com base em uma cesta de bens determinada para famílias com renda de até 40 salários mínimos.
Reajuste de aluguel pode aumentar aproximadamente 29% em março
O assunto deve estar em pauta nos próximos dias. De acordo com dados de fevereiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o IGP-M deu continuidade a alta percebida em 2020: somente em fevereiro, o indicador subiu 2,53%.
Isso pode trazer resultados no bolso do consumidor ainda este mês. Como nos últimos 12 meses o índice valorizou cerca de 28,94%, o valor do aluguel tende a acompanhar o crescimento.
Significa, na ponta da caneta, que um aluguel de R$ 1.000 pode aumentar para R$ 1.289 até o fim de março. Por isso, algumas imobiliárias do país optaram por adotar a inflação oficial do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, como base para os reajustes de novos contratos de locação.
O reajuste pela inflação, no entanto, só vale para os contratos consolidados após a nova determinação.
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