As queixas contra empréstimo consignado aumentaram 156% de janeiro a agosto de 2021 em comparação ao mesmo período do ano passado, é o que mostra o Procon-SP.
A maior parte dos consumidores reclama que não pediu ou não autorizou o empréstimo e que, apesar de ter questionado a situação com o banco ou instituição financeira que concedeu o valor, não conseguiu solucioná-la. E, em muitos casos, o problema só é constatado quando as primeiras parcelas começam a ser descontadas da conta.
O crédito consignado é concedido por meio de empréstimo pessoal ou cartão de crédito e o desconto das parcelas ocorre diretamente no salário ou benefício. Seu principal atrativo são as taxas de juros menores que nas modalidades tradicionais de crédito, como cheque especial, crédito direto ao consumidor e cartão de crédito.
Queixas contra empréstimo consignado: depósito não autorizado é prática abusiva
O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, explica que depositar valores na conta do consumidor sem autorização é uma prática abusiva.
Diante de uma situação como essa, o primeiro passo deve ser a formalização da reclamação na instituição que concedeu o empréstimo e, em seguida, o contato com o Procon da cidade.
“Quando uma instituição financeira coloca na conta do cidadão um valor sem que ele tenha pedido, este valor pode ser considerado uma amostra grátis. E, portanto, não deverá ser cobrado. Além disso, quaisquer juros ou encargos que venham a ser cobrados terão que ser devolvidos em dobro, conforme previsão legal”, diz Capez.
Ele afirma que as empresas que estão depositando valores nas contas de aposentados e pensionistas sem a devida autorização devem ficar alertas, porque o Procon-SP irá aplicar os artigos 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e elas terão que arcar com a perda do valor depositado e com a devolução em dobro de todos os juros e encargos cobrados.
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