A prova de vida para segurados do INSS não precisa mais ser feita presencialmente. Agora, a responsabilidade de checar a situação dos beneficiários passa a ser do Instituto, que fará buscas em bases de dados, tanto dos governos federais, estaduais e municipais.
Para a comprovação da vida, poderão ser usados, pelo INSS, dados como registros de vacinação, consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), comprovantes de votação nas eleições, emissão de passaportes, carteiras de identidade ou de motorista, entre outros. Caso não sejam encontradas informações do cidadão em nenhuma dessas bases, a pessoa ainda não vai precisar sair de casa para fazer o procedimento.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) informou que “excepcionalmente, quando houver a necessidade de realizar a prova de vida de maneira presencial, o INSS deverá oferecer ao beneficiário (independentemente da sua idade) meios para que a prova de vida seja realizada sem a necessidade de deslocamento da própria residência, utilizando, para tanto, seus servidores ou entidades conveniadas e parceiras, bem como as instituições financeiras pagadoras dos benefícios”.
As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada na última quarta-feira (2), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Além do presidente do INSS, José Carlos Oliveira, o evento contou com a participação do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O INSS tem até 31 de dezembro para implementar as mudanças. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida está suspenso.
Como fica a prova de vida do INSS a partir de agora
Antes da portaria que altera as regras para a realização da prova de vida, para provar que estava vivo e continuar recebendo os benefícios, o aposentado ou pensionista do INSS precisava comparecer presencialmente ao banco onde recebe o benefício, fazer biometria, apresentar o cartão de débito e um documento com foto. Caso não fizesse isso poderia ter o benefício suspenso.
Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. Para fazer a comprovação, o INSS terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; aquisição ou renovação de empréstimo consignado; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte.
Além disso, a data para a prova de vida continua seguindo o mês de aniversário do segurado. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo. As novas regras já valem para todos que fazem aniversário após 2 de fevereiro, data de publicação da portaria.
“A prova de vida agora é responsabilidade nossa. A partir de hoje está proibido que qualquer aposentado ou pensionista saia de casa para cumprir a prova de vida. Nós é que iremos até à casa deles. Isso é amor ao próximo”, disse Lorenzoni.
Se o segurado quiser regularizar pendências de anos anteriores, poderá ir ao banco fazer a prova de vida presencial. A portaria estabelece apenas que segurados não podem ser obrigados pela instituição financeira a procurar uma agência bancária presencialmente.
O processamento das informações será realizado pelas empresas de tecnologia do Governo Federal, Dataprev e Serpro. De acordo com o governo, a princípio a modernização da prova de vida não terá custo adicional, já que o INSS possui contrato ativo com as empresas.
Ao anunciar as novas regras, o INSS informou ainda que estuda soluções como a generalização da prova de vida digital, com um sistema de envio de fotos por aplicativo a partir de 2023, ou a manutenção do envio de servidores públicos para a coleta de dados biométricos na casa do aposentado ou pensionista.
Riscos e vantagens
Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas precisam provar, todos os anos, que estão vivos, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. Na solenidade da assinatura da portaria que alterou a prova de vida, o presidente Bolsonaro destacou que as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde.
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Em entrevista ao iDinheiro, o doutor e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP Theodoro Vicente Agostinho disse que, de modo geral, a modernização da prova de vida do INSS parece ser um avanço muito interessante, devido a praticidade que trará para pessoas com dificuldades de locomoção. Por outro lado, segundo ele, o cruzamento de dados automáticos pode gerar problemas.
“Pode surgir algum problema, caso os dados do segurado não estiverem atualizados ou se caso acontecer uma tentativa de fraude. Isso pode ocasionar algumas suspensões de benefícios indevidas. Aí, é claro, o segurado terá esse transtorno de ir atrás [para resolver], o que também pode gerar indenizações para que o INSS pague para esses segurados que se sentirem prejudicados“, avalia Agostinho.
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