Ministério da Economia recomenda veto à prorrogação de prazo do IR

Prorrogação de prazo do IR e manutenção do cronograma original de restituição teria como consequência um fluxo de caixa negativo, disse ministério.

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Lilian Calmon

Nesta quarta-feira, 5, o Ministério da Economia solicitou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o veto à proposta do Congresso de prorrogação de prazo do IR para 31 de julho.

O PL (projeto de lei) 639, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovado pelo Congresso em abril e o prazo para a sanção ou veto de Bolsonaro se encerra hoje.

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O prazo para a declaração do Imposto de Renda (IR) já foi adiado pela Receita Federal de 31 de abril para 31 de maio.

Segundo o Ministério da Economia, um novo adiamento impactaria a arrecadação e até medidas ligadas à Covid-19, como o auxílio emergencial. 

Prorrogação de prazo do IR e manutenção do cronograma original de restituição teria como consequência um fluxo de caixa negativo

A prorrogação total de três meses e a manutenção do cronograma original de restituição da Receita a contribuintes teria como consequência um fluxo de caixa negativo (com uma arrecadação menor que as restituições), informou a pasta em nota.

“Esta diferença negativa […] afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021”, afirmou o Ministério.

Não foi detalhado como ocorreria o mencionado impacto do adiamento em um mês do IR nas medidas ligadas à pandemia. Isso porque elas estão sendo bancadas por dívida pública e fora do Orçamento tradicional.

O auxílio emergencial, por exemplo, está sendo executado com regras fiscais suspensas pelo Congresso após a aprovação da PEC Emergencial. Para analistas, são necessárias mais explicações acerca do que foi dito na nota.

O Ministério argumentou ainda que, com a extensão do prazo, estados e municípios teriam “redução considerável” nos recursos destinados aos fundos de participação (recursos de tributos federais repassados pela União) que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia.

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