Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe o pagamento de um abono anual (14º salário), referente a 2020 e 2021, para segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
O abono estaria limitado a até dois salários mínimos. Assim, quem recebe um salário mínimo de benefício teria direito a uma parcela anual de igual valor.
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Já aqueles que ganham mais de um salário mínimo receberiam um salário mínimo mais uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da Previdência.
Com informações da Agência Câmara.
14º salário atende quem recebeu o abono na pandemia antecipadamente
Autor do Projeto de Lei 4367/20 (PL 4367/20), o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) argumenta que o pagamento do 14º salário atenderia milhões de brasileiros que, por conta da pandemia, receberam o abono antecipadamente nos meses de abril e maio de 2020, mas passaram o fim do ano sem renda extra.
A antecipação, paga em abril, atendeu 30,7 milhões de beneficiários com a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões.
“Os valores recebidos como abono anual [13º salário] por aposentados e pensionistas são elementos muito importantes na dinâmica econômica do país, e a sua antecipação, que serviu para auxiliar na preservação da economia no período inicial de pandemia, fez falta no final do ano, momento em que o país começou a se voltar para a retomada da economia”, disse o deputado federal.
O PL 4367/20 é visto como complementar ao Projeto de Lei 3657/20 (PL 3657/20), que tramita no Senado. Isso porque o novo texto estende o pagamento do 14º salário para 2021.
Aproveite e leia também: “13º salário dos aposentados 2021 pode ser recebido ainda no 1º trimestre”.
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