Projeto de Lei pode restringir chaves PIX a CPF e CNPJ; entenda

Segundo o autor do projeto, limitar chaves PIX a CNPJ e CPF pode ajudar a conter o número de golpes, além de identificar criminosos. Saiba mais.

Escrito por Rafaela Souza

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Desde o seu lançamento em 2020, o PIX se popularizou e hoje conta com a aprovação de 85% dos brasileiros, de acordo com uma pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A modalidade de pagamento obteve taxa de aprovação de 9 pontos em 12 meses.

Além disso, segundo dados de julho deste ano do Banco Central (BC), o total de chaves PIX ativas ultrapassou os 478 milhões. O número corresponde a mais que o dobro da população brasileira, estimada em cerca de 214 milhões de habitantes, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Atualmente, é possível criar uma chave PIX utilizando os seguintes dados: e-mail, número de telefone, CPF, CNPJ e, ainda, um código aleatório gerado pelas instituições financeiras. No entanto, um Projeto de Lei (PL) criado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), propõe a restrição das chaves PIX apenas ao número de CPF ou CNPJ dos usuários.

Saiba mais sobre o PL de limitação de chaves PIX

Segundo o autor da proposta, a utilização de dados como número de celular e e-mail nas chaves PIX facilitam a ocorrência de diversos tipos de golpes, além de dificultar a identificação dos autores desse tipo de fraude.

Dentre o número total de chaves cadastradas, cerca de 95% pertencem a pessoas físicas, segundo dados do BC. Nesse sentido, a chave aleatória, feita a partir de uma combinação entre números e letras é a preferida por 39,8% dos usuários do PIX. Em seguida, os tipos mais utilizados são o CPF (22,7%), número de celular (21%) e e-mail (14,7).

Apesar de parecer a mais segura, a chave aleatória acaba dificultando o processo de identificação de criminosos em caso de golpes, como afirma o deputado:

“Embora criada para oferecer maior segurança, permitindo que não se compartilhe dados pessoais, ela também pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito”, explica.

Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania. Isso significa que o projeto só irá a Plenário caso uma dessas comissões o rejeite ou, ainda, se houver recurso da parte de 10% dos deputados.

Caso seja aprovado, ele pode contribuir para o combate a golpes envolvendo o PIX, mas não é a única solução. É o que afirma Fabiola Dutra, gerente Jurídico, Compliance e Regulatório da Zoop, fintech de tecnologia para serviços financeiros no mercado B2B:

“Caso o PL seja aprovado, entendo que seria uma iniciativa para mitigar os golpes envolvendo o uso indevido de dados pessoais. Cabe ressaltar aqui, que o PL não eliminaria as possibilidades de golpes/fraudes, mas já seria um começo“, explica.

Entenda os impactos para o consumidor

De acordo com Fabiola, o projeto é positivo para os usuários:

“Na minha opinião, o Projeto de Lei (PL) veio dar segurança aos usuários do PIX, na medida que restringirá o uso das chaves PIX ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), garantindo, assim, maior rastreabilidade das operações”, afirma.

Além disso, segundo a especialista, a aprovação do Projeto pode trazer mais segurança e aderência por partes daqueles que ainda relutam em usar o PIX por temerem a ocorrência de fraudes e golpes.

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