Governo segue na divulgação do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário; sindicados apontam precarização do trabalho

O Programa promete facilitar entrada de jovens e adultos maiores de 50 anos no mercado de trabalho

Júlia Ennes
Júlia Ennes

O governo federal lançou o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário, que abre espaço para que prefeituras contratem jovens entre 18 e 29 anos, e acima de 50 anos, que estejam desempregados. Com isso, o governo espera reduzir os impactos sociais e no mercado de trabalho causados pela pandemia da covid-19 e auxiliar na inclusão produtiva do jovem no mercado de trabalho.

O programa foi criado através da Medida Provisória 1.099, publicada no dia 28 de janeiro de 2022. No entanto, a medida vem sofrendo críticas de organizações de trabalhadores, que apontam para uma maior precarização do trabalho.

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Com o programa ainda em fase de adesão, o ministro Onyx Lorenzoni tem viajado apresentando a proposta aos estados. Confira a seguir mais detalhes sobre o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário.

Como funciona o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário

O programa promoverá cursos de qualificação combinados com atividades de trabalho para trabalhadores desempregados. A iniciativa tem como público-alvo jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos que estão fora do mercado de trabalho a mais de dois anos.

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Os cursos acontecem em um turno e no outro, os participantes do programa vão ser contratadas pelas prefeituras dos municípios. Eles serão ofertados pelo Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem) e pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). As capacitações devem ter obrigatoriamente relação com atividades econômicas do município e região.

A carga de trabalho deve ter, no máximo, 8 horas diárias e 22 horas semanais. O valor da bolsa paga aos participantes do Programa será equivalente ao salário mínimo por hora e considerará o total de horas despendidas em atividades de qualificação profissional e de serviços executadas no Programa.

Programa vem sofrendo críticas 

Em entrevista ao iDinheiro, a advogada especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial Thaluana Alves avalia o programa como um avanço que pode contribuir para a diminuição da taxa de desemprego

“O programa prepara o jovem para o mercado de trabalho, não só com a experiência profissional no setor público, mas também com cursos de qualificação, que é um dos requisitos do programa. Já para os trabalhadores com mais de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos, é uma oportunidade de se qualificar e capacitar profissionalmente, já que para esta faixa etária algumas tecnologias podem apresentar maiores dificuldades”, afirma.

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No entanto, a medida vem sofrendo críticas de centrais sindicais e especialistas em justiça do trabalho. Segundo as organizações dos trabalhadores, a medida provisória, que instituiu o Programa, incentiva contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras. 

Em nota as sindicais afirmam que “a MP 1.099, ao invés de criar empregos decentes, fomentar o desenvolvimento pleno e soberano, investir em infraestrutura e serviços de qualidade, aponta para o aprofundamento deste cenário [de desemprego e informalidade]”.

“O governo Bolsonaro tenta camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas, como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar os votos que precisa para se manter no poder e continuar seus males feitos”, acrescenta a nota.

Assinam a nota Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Oswaldo Augusto de Barros, presidente da CST (Central Sindical de Trabalhadores), Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil), Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP Conlutas, Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor, e Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta.

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Além de centrais sindicais, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando a rejeição sumária e a devolução da MP, que cria o Programa.

Ministro viaja para divulgar Programa 

Apesar das críticas, o governo continua na divulgação do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. Para isso, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, tem visitado os estados brasileiros convidando prefeitos a aderirem ao programa.

O Ministério ainda não tem um levantamento de quantas cidades vão participar da iniciativa. Os municípios que aceitarem participar do programa irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação. 

O ministro já viajou para apresentar o programa a prefeitos dos estados de Rondônia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Paraíba, Ceará, Minas Gerais, Tocantins e Piauí.

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