O programa de redução de salários e jornada, chamado de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), termina nesta quarta-feira (25). Apesar disso, o governo poderá prorrogar o prazo caso o Congresso aprove as medidas de acordo com as condições orçamentárias.
No momento, o deputado Christino Aureo recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados no texto substitutivo da MP que encaminhou ao Senado para análise. A atual versão aprovada do BEm permite que ele possa ser republicado em possíveis futuras situações de estado de calamidade ou emergência de saúde pública.
O que é o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm)?
O BEm foi criado em 2020 com o propósito de enfrentar os problemas da crise econômica causada pela pandemia da covid-19 e para refrear a crescente taxa de desemprego.
Este programa foi aderido por quase 1,5 milhões de empresas pelo país e ao ser relançado em abril deste ano, mais de 2,5 milhões de trabalhadores brasileiros tiveram garantia provisória de trabalho.
Como funciona o programa de redução de salários e jornada?
O Ministério do Trabalho e Previdência estabeleceu a possibilidade de redução dos salários ou suspensão dos contratos. O programa funciona a partir de acordos entre o empregador e o empregado que estabelecem redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
Em contrapartida, o governo oferece ao trabalhador o Benefício Emergencial correspondente a determinada porcentagem da parcela do seguro-desemprego. Este benefício foi pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Com isso, o trabalhador ganhou uma garantia provisória no emprego durante o período do programa e também após o encerramento da suspensão do contrato ou reestabelecimento da jornada, por tempo igual. Por exemplo, se o acordo teve duração de 60 dias, o empregador será obrigado a garantir que após isso, o trabalhador terá no mínimo mais 60 dias de estabilidade no emprego.
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