Na última segunda-feira, 11, o Procon de São Paulo (Procon-SP) anunciou que entrará com uma ação civil pública para suspender ou, ao menos, reduzir o reajuste dos planos de saúde. A iniciativa será feita em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Para subsidiar a ação judicial, o Procon solicita aos consumidores que tiveram reajustes abusivos o registro de uma reclamação no site do órgão durante o mês de janeiro. Na página, há mais detalhes sobre quais são os reajustes permitidos e aumentos de mensalidade por mudança de faixa etária.
Em 2020, as operadoras foram notificadas a apresentar o índice de sinistralidade, mostrando o aumento de custos que justificaria os reajustes das mensalidades dos planos. Por não divulgarem essas informações, algumas empresas chegaram a ser multadas.
“As operadoras estão buscando lucros desproporcionais em meio à situação crítica que vivemos, já que, com a pandemia, muitas pessoas estão sofrendo uma queda em seu poder aquisitivo. É importante que os consumidores registrem sua reclamação nos nossos canais de atendimento para tomarmos uma medida judicial e coletiva contra esse abuso”, disse o diretor executivo do Procon, Fernando Capez.
Com informações da Agência Brasil.
Reajuste dos planos de saúde: no ano passado, ANS suspendeu correção por conta da pandemia
Em agosto de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão do reajuste daquele ano por conta da pandemia. A reguladora permitiu, no entanto, que as correções pudessem começar a ser aplicadas a partir de janeiro de 2021.
O percentual máximo de reajuste dos planos individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à lei nº 9.656/98, está definido em 8,14%. Ele é válido para o período de maio de 2020 a abril de 2021, segundo a decisão da ANS.
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