A Câmara dos Deputados deu o pontapé para a privatização da Eletrobrás nesta quinta-feira, 20, com a aprovação da Medida Provisória 1031/21. A estatal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é responsável pela gerência de 30% da energia de todo o país, além de comandar pesquisas sobre o setor de abastecimento elétrico. A proposta segue agora para apreciação no Senado Federal.
O texto, de autoria da Presidência da República, foi enviado à Casa baixa em fevereiro deste ano. A proposta de desestatização é similar ao Projeto de Lei 5877/19, enviado para os parlamentares em 2019: a União, apesar de não ser mais a responsável pela empresa, entra em uma categoria especial de sociedade, a chamada golden share. Com isso, fica permitido o poder de veto.
O restante das ações serão vendidas no modelo de capitalização, com venda de ordinárias na Bolsa de Valores brasileira, a B3.
O funcionamento proposto, de acordo com o texto do relator, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), diminui a possibilidade que um grupo de acionistas controle mais de 10% do capital votante da Eletrobras. Atualmente, o Governo é dono de mais de 50% das ações da Companhia.
Após Eletrobrás, outras estatais podem seguir processo parecido para privatização
Na análise da relatoria, o processo adotado na Eletrobrás abre caminho para a privatização de outras estatais brasileiras. Atualmente, o país conta com 46 companhias públicas. A meta da gestão Bolsonaro é reduzir a quantidade para 33 até o final do mandato.
Os Correios está na fila para privatização, e a expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é pautar a desestatização da agência até o meio do ano.
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