Na última terça-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Congresso Nacional uma medida provisória para acelerar a privatização da Eletrobras. Isso pode levar a um aumento na conta de luz, que já tinha previsão de reajuste em 2021.
Na semana passada, Bolsonaro provocou quedas expressivas nas ações da Petrobras e da Eletrobras ao sugerir e anunciar interferências no comando das estatais. Ele disse que o governo ia “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, sem mais esclarecimentos.
O texto deve ser colocado na pauta da Câmara dos Deputados já na próxima semana. As medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas no Diário Oficial da União. No entanto, para se tornarem leis em definitivo, precisam ser aprovadas pelo Congresso.
“Então, a Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória. E a nossa agenda de privatização, essa MP não trata disso hoje em dia, mas nossa agenda de privatização continua a todo vapor. E nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”, declarou o presidente.
Com informações do Valor Investe, G1 e Agência Brasil.
Privatização da Eletrobras é uma das prioridades do ministro da Economia
A privatização da Eletrobras é uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes. Hoje, a União tem mais de 60% das ações da empresa.
O texto da MP se assemelha ao projeto de lei sobre o assunto, que tramita no Congresso desde 2018. Em 2019, o governo de Bolsonaro também enviou um projeto de lei com teor similar.
No entanto, como a MP tem vigência imediata, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá iniciar os estudos para a privatização da estatal.
Em fato relevante, a Eletrobras informou que a MP prevê a criação de golden shares para a União. Isso significa que o governo terá ações preferenciais e, mesmo se perder o controle majoritário, seguirá com poder de veto para determinadas decisões da empresa.
Conta de luz deve aumentar para o consumidor
A MP também pretende pôr fim ao chamado “regime de cotas” em troca do “regime de produção independente”, com preços livremente definidos pela empresa.
Embora isso pareça positivo para a Eletrobras e seus investidores, a conta de luz deve aumentar para o consumidor.
“O mercado estaria de beneficiando de preços potencialmente mais altos (perto de R$ 150 por MWh [MegaWath] contra os atuais R$ 60 por MWh] e outros efeitos colaterais do cenário pós-privatização, como corte de custos adicionais, melhor gestão de passivos, menor custo da dívida, entre outros”, disse, em relatório, o banco Credit Suisse.
Assim, quem for atrás de ações da Eletrobras privatizada tem a ganhar. Nesta quarta-feira, 24, as ações da companhia dispararam.
A privatização não atingirá a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, elas devem ficar sob controle da União, sob a gestão de uma nova empresa pública a ser criada em seguida.
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Como que eu faço p q diminui a luz pq minha renda e baixa
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