Até onde o governo pode controlar o preço do combustível? Entenda

O governo sofre pressão após sucessivos aumentos no preço do combustível. De troca no comando da Petrobras a unificação de impostos, o que pode ser feito?

Heloisa Vasconcelos
Heloísa Vasconcelos

O preço do combustível tem sofrido sucessivos aumentos em 2021. Na última quinta-feira, 18, a Petrobras anunciou o quarto aumento do ano no preço da gasolina e terceiro no diesel.

Só dos dois primeiros meses do ano os combustíveis já acumulam alta de 34,7% para a gasolina e 27,7% para o diesel.

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Os combustíveis têm pesado mais no bolso dos brasileiros, o que levou a pressões no governo. Os caminhoneiros ameaçaram decretar greve em março, mas o movimento acabou enfraquecido.

O presidente Jair Bolsonaro já se posicionou sobre a unificação do ICMS, um imposto de cargo estatal que incide sobre todos os produtos. E, na última sexta-feira, 28, anunciou a troca da presidência da empresa, um movimento que foi interpretado pelo mercado como uma possível intervenção na política de preços da estatal.

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A situação dos combustíveis está em alta desde a última semana e resta uma questão: o que de fato o governo pode fazer para reduzir os preços?

O preço do combustível hoje

O último reajuste estabeleceu o preço da gasolina e do diesel nas refinarias em R$ 2,48 e R$ 2,58, respectivamente. A Petrobras define o preço levando em conta duas principais variáveis: cotação do dólar e preço das commodities.

Porém, a Petrobras define apenas 34% do valor da gasolina e 53% do valor do diesel. Ao preço cobrado nas refinarias ainda se somam o custo da adição do etanol anidro (ou biodiesel, no caso do diesel), ICMS, PIS/Pasep, Cofins, Cide e um percentual retirado pelos próprios postos para distribuição de revenda.

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Segundo dados do Global Petrol Prices referentes a 22/2/2021, a gasolina brasileira é a 55ª mais barata do mundo. Contudo, o preço para o consumidor poderia baixar se houvesse uma redução de impostos.

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“Se pegar o preço das refinarias e o preço do posto cai quase pela metade. Tem que ter uma margem de lucro para os donos de postos, mas o que a gente vê é que essa parte está sendo muito gasta com tributos”, aponta o economista e advogado ambiental Alessandro Azzoni.

Ele ressalta que um problema que encarece o combustível é a reincidência da cobrança do ICMS em várias etapas do processo produtivo

“Na hora que o combustível sai da refinaria já se emite uma nota, já se recolhe ICMS. Na distribuidora, também, e no posto também. Estamos fazendo três tributações”, afirma.

O problema do ICMS

O ICMS, imposto que corresponde a 28% do valor da gasolina e a 14% do valor do diesel, é de cargo dos estados. Isso significa que o valor arrecadado tem como finalidade a receita estadual e que é papel de cada estado definir a alíquota.

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Isso leva a uma disparidade de preços no Brasil. Tanto que uma das propostas do presidente Jair Bolsonaro para a redução do valor dos combustíveis é a unificação do ICMS. O projeto foi ao Congresso no último dia 12.

“A ideia é que a unificação acabaria consagrando um valor de ICMS menor, isso favoreceria o consumidor a medida que o combustível ficaria mais barato. Mas vai depender do que vai ser aprovado”, destaca o economista e professor da FGV Mauro Rochlin. 

A ideia é que haja uma cobrança fixa em reais por litro de combustível, e não com base em uma porcentagem. 

Porém, como a cobrança atualmente é muito díspar entre os estados, pode haver uma redução significativa na arrecadação. E o ICMS é uma das principais fontes de receita dos estados, que já se encontram endividados devido à pandemia.

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“Os impostos federais e estaduais são altos, mas dada a crise fiscal que os governos passam atualmente, não dá para fazer uma renúncia fiscal”, avalia o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez.

Para que haja de fato uma alteração no ICMS deverá haver um acordo entre estados e União, propondo uma contrapartida que compense a diminuição do imposto sobre combustíveis.

Troca do presidente da Petrobras

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a troca do presidente da Petrobras logo após o anúncio do reajuste do preço do combustível.

O diretor da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna, substituirá o atual chefe da estatal, Roberto Castello Branco.

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A notícia foi vista com maus olhos pelo mercado. Na última segunda-feira, 22, o Ibovespa caiu 5% e as ações da estatal despencaram acima de 20%, já que os investidores interpretaram a troca de comando da empresa como uma forma de influência direta do governo.

“No governo Dilma o preço dos combustíveis foi utilizado de forma política. Ela segurava o preço dos combustíveis, por isso não tinha repasse. Isso deixou um déficit absurdo nos cofres da Petrobras”, lembra Alessandro. 

Para Mauro, a queda das ações mostrou que o mercado viu a troca de presidente como uma mensagem muito ruim com relação a como o governo vê a economia de mercado.

“Imagino que a troca de comando na Petrobras tenha ocorrido devido a um desacordo do presidente com essa política de preços da Petrobras. Por mais que o próprio presidente diga que não vai intervir, não consigo enxergar outro motivo”, opina.

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Alessandro considera que a simples troca de comando da estatal não representa uma influência direta do governo na política de preços, já que esta é elaborada por um conselho de administração, e não simplesmente pelo presidente. 

“O problema é a coincidência temporal. A gente tá falando de algo que é prerrogativa do presidente [a troca do comando na estatal] mas que foi conduzido de maneira célere, mediante a aumento de combustível. Ele diz que não quer interferir na política de preço. Pode ser uma coincidência mas é difícil aferir”, pondera Étore. 

O preço do combustível ainda pode subir?

A política de preços da Petrobras leva em conta o Preço de Paridade Internacional (PPI). Dessa forma, os preços dos combustíveis têm ajuste conforme a cotação de barril de petróleo, negociado em dólar, e a taxa de câmbio.

Segundo cálculos da Ativa Investimentos, ainda existe espaço para 6% de elevação no preço da gasolina para que haja de fato uma paridade internacional.

Por fim, caso a troca de presidente da Petrobras signifique mesmo uma intervenção do governo, esse repasse pode não chegar aos consumidores, prejudicando o desempenho da empresa. 

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