Câmara prorroga prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do prazo para entrega do Imposto de Renda 2021 até 31 de julho. Medida ainda irá para o Senado.

Cristina Boscolo
Cristina Boscolo

O prazo para entrega do Imposto de Renda 2021 pode ser prorrogado até 31 de julho.

A decisão foi tomada pela Câmara dos Deputados, que aprovou nesta terça-feira, 30, o adiamento para pessoas físicas referente ao ano-calendário de 2020. O cronograma de restituição, com primeiro lote marcado agendado para 31 de maio, permanece o mesmo.

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O projeto é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e segue agora para o Senado.

Prazo para entrega do Imposto de Renda poderá ser adiado em três meses

Até então, o prazo para entrega do Imposto de Renda terminaria em 30 de abril. Além da prorrogação, o texto também estabelece que o recolhimento da cota única ou de outras cotas vencidas não sofram acréscimo de juros ou taxas até o prazo final (31 de julho).

Para o deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), relator do texto, o objetivo da mudança é permitir que os contribuintes possam se programar melhor – aumentando a “confiança e legitimidade dos serviços prestados pelo Fisco federal”.

Já o autor do projeto ressaltou que a prorrogação não prejudicaria a Receita, já que as pessoas que já declararam receberiam a partir de maio da mesma forma. “Mas para aqueles que vão declarar e que precisam ainda de algum documento ou precisam fazer alguma circulação em busca dessa papelada, isso fica prorrogado por 90 dias”, disse à Folha de S. Paulo. As restituições ocorrerão em cinco lotes distintos, de 31 de maio a 30 de setembro.

Vale lembrar que o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo máximo deverá ser multado em, no mínimo, R$ 165,74 – com limite máximo de 20% do imposto devido.

Beneficiários do auxílio emergencial devem se atentar

Por causa do ano atípico de 2020, os contribuintes que porventura tenham recebido parcelas do auxílio emergencial durante a pandemia e somado rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 serão obrigados a devolver o valor do auxílio.

Neste caso, os dependentes também precisam devolver o que receberam por meio do benefício. Essa determinação já estava prevista na lei aprovada pelo Congresso que instituiu o auxílio em março do ano passado.

Para que a declaração seja feita da forma correta, o informe de rendimentos que lista os valores recebidos por meio do benefício já está disponível no site do Ministério da Cidadania para os cidadãos eletivos.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

São obrigados a declarar todos os cidadãos brasileiros que, durante o ano passado, obtiveram renda tributável maior que R$ 28.559,70, renda isenta não tributada ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil.

Aqui no iDinheiro, você encontra tudo o que precisa saber para declarar também suas ações, poupança, financiamentos, pedir isenção por doença e muito mais. 

A Receita espera que sejam entregues 32 milhões de declarações neste ano, das quais 60% devem ter direito à restituição e 21% não devem ter imposto a pagar ou a restituir.

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