O novo esquema de transferência PIX a partir de R$ 1 real, que se popularizou nas redes sociais, pode ser considerado crime. Apesar de atrativo, a forma de dinheiro ‘fácil’ é similar à prática de pirâmide financeira e os envolvidos podem sofrer penalidades na Justiça.
A parte criminosa está na dinâmica de encadeamento de transferências, que pode ser considerado pirâmide financeira, segundo a advogada e especialista em direito digital Aline Trivino. “Poderá ser entendido como Crime Contra Economia Popular”, detalha Trivino, também professora no Curso Compliance e Lei Geral de Proteção de Dados na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas).
A Lei 1.521/1951, que regula formas ilícitas de arrecadação de dinheiro no Brasil, coloca como criminoso atividades para “obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos”.
Procurado pela equipe, o Banco Central respondeu, em nota, que “o PIX ou qualquer outro meio para a transferência de recursos pode ser usado por pessoas mal intencionadas para aplicar golpes”.
A recomendação da entidade é sempre desconfiar de ofertas “boa demais para ser verdade“. “Nesse caso, não entre nessa e denuncie o esquema para a autoridade policial, que tem a competência legal para coibir esse tipo de crime”, informou.
Além de estar envolvido com atos ilícitos, o usuário também está exposto a vazamentos de dados. O iDinheiro ouviu especialistas para te ajudar a evitar os esquemas. Confira!
PIX 1 real: como funciona o esquema para ganhar ‘dinheiro fácil’
O golpe encontrou espaço no WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas. A dinâmica é simples: os convidados são chamados a depositar quantias a partir de R$ 1 na conta de moderadores de ‘chats de transferência’. Algumas publicações prometem retorno de até R$ 200 por semana.
Após a entrada, esse novo membro recebe permissão para virar moderador do grupo e adicionar outros integrantes. A corrente segue até que o chat seja preenchido — o WhatsApp permite, no máximo, 256 pessoas por conversa.
Mesmo que com uma roupagem mais moderna, a forma de extrair dinheiro de outros de forma ilícita já é conhecida. “O chamariz é sempre o mesmo: ganhe dinheiro fácil e tenha uma renda extra”, considera o advogado André Vieira, do Caprini & Vieira Sociedade de Advogados.
Além de criminoso, o modelo prejudica, principalmente, as pessoas que entram por último no chat de mensagem. “Não é factível e o esquema desmorona quando não são inseridos novos usuários na base da pirâmide”, reforça o especialista.
É essa fórmula, inclusive, que abre espaço para a prática criminosa do esquema de pirâmide financeira, explica Trivino “As pirâmides sempre partem do pressuposto de que ao repassar valores uns aos outros todos ganham, o que não é verdade, pois a conta final não vai fechar. Alguém, em algum momento não vai receber, por isso é considerada ilegal e pode caracterizar crime contra economia popular”.
Uma vez comprovado que o grupo causou danos financeiros a outras pessoas, é possível levar a causa para Justiça. A pena, de acordo com os especialistas, pode chegar a até dois anos de prisão. Também é possível ações de dano moral e material que visam a devolução dos valores e o ressarcimento pelo abalo sofrido.
Meus dados podem ser vazados? Veja como se proteger de golpes similares
Além de poder estar envolvido em esquemas fraudulentos, o participante dos grupos PIX 1 real também estão vulneráveis a vazamentos de dados. “Quando se inicia um processo de transferência via PIX, se tem acesso ao nome completo, agência, conta e CPF, podendo este ser apenas um fragmento ou o CPF exibido integralmente, por isso não é interessante passar a chave PIX para quem não tenha necessidade legítima”, explica o especialista em segurança da informação da ESET Brasil, Daniel Cunha Barbosa.
O sucesso desses golpes se aproveita do desconhecimento das vítimas. “Os golpes costumam envolver engenharia social, ou seja, formas de enganar as vítimas a realizarem ações que elas normalmente não fariam”, reforça Barbosa.
Por isso, a regra máxima é desconfiar de retornos financeiros altos e que envolvem pouco esforço. Veja outras dicas de como se proteger de situações como essa:
- Evite situações em que o tema do contato for a necessidade de transferência de recursos. Isso vale para pessoas desconhecidas ou não;
- Sempre valide a transferência, seja via PIX ou quaisquer outros meios. Uma forma é contatar a pessoa por telefone para saber se não se trata de um golpe;
- Cuidado com SMS ou mensagens em aplicativos. Criminosos costumam abordar as vítimas nestes espaços;
- Use sempre softwares de proteção. Muitos sites possuem ameaças ocultas que podem ser executadas sem que o usuário fique sabendo e que buscam trazer algum tipo de benefício aos criminosos.
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