O Senado aprovou na última quarta-feira, 3, a PEC 186/ 2019, chamada de PEC Emergencial. O texto, que ainda será votado na Câmara dos Deputados, abre precedente para uma volta do auxílio emergencial.
A proposta, criada ainda antes da pandemia, institui mecanismos de ajuste fiscal para conter gastos orçamentários obrigatórios, sobretudo despesas com promoção, aumentos e contratações de pessoal.
No contexto da crise sanitária, foi estabelecido que esses gastos estão proibidos em situações de calamidade pública, abrindo, dessa forma, uma brecha de R$ 44 bilhões que poderão ser utilizados para o financiamento do programa social.
O auxílio emergencial foi pago a 67,8 milhões de brasileiros até dezembro do ano passado como uma forma de mitigar os efeitos da pandemia, que segue até agora. O gasto do governo federal com o programa chegou a R$ 322 bilhões, segundo o ministério da Economia.
Com a aprovação pelo Senado, a expectativa é que a PEC seja votada na Câmara ainda esta semana. Caso aprovada sem alterações no texto, o governo terá como divulgar novas rodadas de pagamento do auxílio emergencial ainda em março.
PEC Emergencial e a volta do auxílio emergencial
O pagamento das cinco parcelas de R$ 600 e quatro parcelas de R$ 300 aumentaram consideravelmente a dívida pública brasileira. O montante fechou 2020 em R$ 5,01 trilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia.
Isso aconteceu porque o pagamento do auxílio no ano passado foi colocado à parte do teto de gastos, devido ao estado de calamidade pública.
Para evitar um maior endividamento, o desafio era encaixar os gastos de uma nova prorrogação sem ultrapassar o limite Emenda Constitucional 95/2016. Isso significa cortar despesas para remanejar os recursos de alguma forma.
Esse não era o objetivo central da PEC Emergencial inicialmente. O texto têm como objetivo reduzir a escalada dos gastos obrigatórios no orçamento e abrir espaço para investir em outras áreas, como saúde e educação.
A possibilidade de uma brecha, contudo, caiu em uma luva no momento que o governo precisava de recursos para assistência social em meio ao avanço da pandemia.
“Tem que ter novos auxílios, isso é um fato. Para que os novos auxílios não apliquem um aumento no risco final, tem que dar uma sinalização aos agentes econômicos que o Brasil vai perseguir uma trajetória de dívida econômica minimamente sustentável”, resume a professora de macroeconomia da Coppead/UFRJ, Margarida Gutierrez.
O que falta para a volta do auxílio emergencial?
O texto aprovado pelo Senado na última semana deve passar ainda pela Câmara dos Deputados. Na melhor das hipóteses, a PEC será votada e aprovada sem nenhuma modificação, agilizando o processo para a volta do auxílio.
Contudo, caso os deputados decidam fazer alguma alteração no texto, o Senado teria que aprovar novamente o documento. O advogado e economista Alessandro Anzzoni chama a atenção para a possibilidade de a bancada de policiais militares do Congresso atrapalhar a aprovação.
Isso porque esse segmento é um dos prejudicados pela contrapartida que permite a volta do auxílio, já que a PEC dificulta promoções e aumentos.
“O que temos que tomar mais cuidado é com as emendas que acabam desidratando a PEC. Qualquer desidratação automaticamente reduz a capacidade de o governo federal pagar o auxílio, em vez de pagar por até 6 meses, ter que por 4 meses, por exemplo”, destaca.
O relator da PEC Emergencial na Câmara, Daniel Freitas, sinalizou nesta terça-feira, 9, que o texto será mantido da mesma forma que foi aprovado no Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, também afirmou que a admissibilidade da PEC deve ser discutida ainda nesta terça-feira e que o texto deve ser votado em dois turnos na próxima quarta-feira, 10.
Como o mercado reage à PEC Emergencial?
O Ibovespa fechou nesta terça-feira, 9, em alta de 0,65%, com 111.331 pontos após sinalizações positivas de Freitas e Lira sobre a aprovação da PEC.
A volta do auxílio emergencial da forma como a PEC permite, ou seja, sem furar o teto de gastos, é vista com bons olhos pelo mercado.
“Tem um equilíbrio de opiniões no mercado. As pessoas mais técnicas entendem que o rombo nas contas públicas é extremamente prejudicial para a economia. Mas existe uma parcela da sociedade que tem a consciência que se a sociedade não estiver assistida, a roda da economia não vai girar”, explica o CEO da fintech Vallus Capital, Caio Mastrodomenico.
Segundo ele, caso a dívida pública brasileira aumentasse devido à volta do auxílio, ocorreria maior saída do investidor externo.
“O aumento da dívida pública afasta o investidor externo, a moeda desvaloriza, aumenta preço dos commodities, encarece o preço da produção e chega à gôndola do supermercado produtos mais caros”, elenca.
O que se sabe da volta do auxílio até agora?
Caso seja aprovada a PEC Emergencial, o auxílio volta em escala e valor bem menores. O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou na última segunda-feira, 8, que o valor do benefício ficaria em torno de R$ 250 por pessoa.
Embora nada esteja estabelecido, fontes ouvidas pelo Valor Econômico revelaram que a nova rodada deve ocorrer em quatro parcelas. O valor dependerá da composição familiar: as famílias em que há apenas mulheres com filhos terão direito ao valor de R$ 375.
Enquanto isso, famílias com uma pessoa receberão R$ 150. Nos demais casos, o valor do auxílio seria de R$ 250. A expectativa é de que, no máximo, 40 milhões de famílias sejam beneficiadas.
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