O orçamento do FGTS 2021 foi divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22. De acordo com o documento, a Caixa Econômica Federal reservou R$ 77,4 bilhões em investimentos nesse setor.
Com esse montante, a expectativa é de geração de 1,5 milhão de empregos no país. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma, entre outras:
- R$ 33,49 bilhões serão destinados à habitação popular, para financiamentos de pessoas físicas ou jurídicas, desde que a renda mensal bruta seja de até R$ 4 mil;
- R$ 6,75 bilhões serão alocados para o financiamento da construção ou da compra de novas unidades habitacionais, inclusive aquelas voltadas à reabilitação urbana;
- R$ 1,3 bilhão com a mesma finalidade de financiamento de construção ou compra de novas unidades habitacionais;
- R$ 450 milhões para financiamentos na área urbana para compra de imóveis usados ou produção de lotes urbanizados;
- R$ 180 milhões ou mais para o financiamento de imóveis novos;
- R$ 90 milhões para para o financiamento de unidades habitacionais com valor de venda acima de R$ 500 mil;
- R$ 4 bilhões para a área de Saneamento Básico – Mutuário Público e Privado;
- R$ 300 milhões para operações de crédito no âmbito do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista);
- R$ 5 bilhões para a área de Infraestrutura Urbana – Mutuário Público e Privado;
- R$ 3,447 bilhões para a área da saúde.
No total, o arquivo do Diário Oficial da União apresenta investimentos da ordem de R$ 77.477.368.
Divisão do orçamento do FGTS 2021
As diferentes regiões do Brasil vão receber valores distintos do orçamento do FGTS 2021. Veja como ficará:
Área de habitação popular e Pró-Cotista
- Norte: R$ 5,160 bilhões;
- Nordeste: R$ 14,769 bilhões;
- Sudeste: R$ 24,513 bilhões;
- Sul: R$ 6,898 bilhões;
- Centro-Oeste: R$ 5,158 bilhões.
Área de saneamento básico
- Norte: R$ 380,292 milhões;
- Nordeste: R$ 782,849 milhões;
- Sudeste: R$ 1,793 bilhão;
- Sul: R$ 599,877 milhões;
- Centro-Oeste: R$ 443,205 milhões.
Área de infraestrutura urbana (Pró-transporte)
- Norte: R$ 479,223 milhões;
- Nordeste: R$ 598,434 milhões;
- Sudeste: R$ 1,230 bilhão;
- Sul: R$ 1,116 bilhão;
- Centro-Oeste: R$ 574,629 milhões.
Descontos nos financiamentos a pessoas físicas
- Norte: R$ 770,100 milhões;
- Nordeste: R$ 2,2 bilhões;
- Sudeste: R$ 3,714 bilhões;
- Sul: R$ 1,043 bilhão;
- Centro-Oeste: R$ 770,950 milhões.
Todos os detalhes do orçamento do FGTS 2021 estão disponíveis no site da Caixa Econômica Federal. Basta pesquisar “FGTS – Circulares Caixa FGTS 2021”.
Também é possível acessar a publicação online do Diário Oficial da União, disponível no site da Imprensa Nacional.
Quem pode aproveitar os recursos do orçamento FGTS 2021
Além do saque-aniversário 2021, os trabalhadores com contas ativas e inativas podem resgatar todo o valor do FGTS em algumas circunstâncias. Elas são:
- demissão sem justa causa;
- término do contrato por prazo determinado;
- rescisão por falência, falecimento do empregador individual ou doméstico, ou nulidade do contrato;
- rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- aposentadoria;
- necessidade pessoal urgente e grave devido a desastre natural, desde que seja publicado estado de emergência ou de calamidade pública;
- suspensão do trabalho avulso;
- falecimento do trabalhador;
- idade igual ou superior a 70 anos;
- portador de HIV/AIDS;
- neoplasia maligna;
- estágio terminal devido à doença grave;
- permanência do trabalhador titular por 3 anos ininterruptos fora do regime FGTS;
- permanência da conta do trabalhador sem depósitos por 3 anos ininterruptos;
- compra da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações do financiamento habitual.
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