Na última semana, o ministro da economia, Paulo Guedes, pediu licença para gastar fora do teto de gastos. A justificativa seria custear o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. No entanto, a declaração foi considerada uma manobra eleitoral e gerou repercussões negativas dentro e fora do governo. A postura também não agradou os agentes do mercado financeiro, causando queda da bolsa de valores e disparada da cotação do dólar.
A regra do teto de gastos determina que o governo federal tenha um gasto máximo equivalente ao Orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação. Em vigor desde 2017, a medida congelou os gastos do governo por 20 anos e vem gerando polêmicas desde então.
O iDinheiro conversou com especialistas da área de economia para entender melhor quais as consequências de furar o teto de gastos e o motivo do mercado ter reagido tão mal à declaração do ministro. Confira a seguir.
O que é o teto de gastos?
O teto de gastos entrou em vigor em 2017, no governo de Michel Temer, através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Aprovada no ano anterior, por 53 votos a favor e 16 contrários, a PEC estabeleceu um limite de gastos do governo federal para os próximos 20 anos, a partir de 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016.
Com isso, o governo federal passou a ser impedido de criar um Orçamento para a União maior do que o ano anterior, podendo apenas corrigir os valores de acordo com a inflação. Alguns gastos podem crescer mais do que a inflação, desde que ocorram cortes reais em outras áreas, como aconteceu no início deste mês com os cortes na pesquisa científica.
Desta forma, as despesas do governo não terão crescimento real por 20 anos. A proposta do teto de gastos foi e ainda é polêmica, por ser considerada uma medida muito rígida. Nenhum outro país do mundo adotou uma regra fiscal tão rígida, controlando o crescimento apenas pela inflação e durante um tempo tão longo.
A pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV IBRE Juliana Damasceno explica que a medida foi aprovada no Brasil, por questões de descontroles das contas públicas e desrespeito às regras fiscais cometidas por governos. “O teto de gastos foi discutido e aprovado para que significasse uma trava nos gastos, ou seja, para que ele conseguisse conter a dinâmica de crescimento dos gastos públicos, que foi justamento o que causou boa parte dos déficits primários obtidos desde 2014”, explica Damasceno.
Além disso, segundo a professora de economia da Universidade Federal do Ceará (UFC) Alessandra Benevides, o teto de gastos surgiu como uma tentativa do governo Temer de sinalizar para o mercado que a postura do governo tinha mudado em relação à gestão anterior. No entanto, Benevides destaca ainda que, desde o início já era sabido que o teto era apenas uma medida paliativa.
“Esse teto de gastos foi estabelecido mas, quem entende um pouco de economia, já sabia que era algo paliativo e que teria que ser feito enquanto se aprovavam as reformas – da Previdência e Trabalhista. Mais cedo ou mais tarde esse teto de gastos teria que ser furado, porque ele era paliativo”, afirma.
Apesar de congelar os gastos por 20 anos, a medida prevê ainda que o teto de gastos seja revisado após 10 anos, ou seja, em 2026.
A polêmica em torno da medida
Na última quinta-feira, houve uma forte queda da bolsa de valores e disparada da cotação do dólar, em reação à fala do ministro da economia. Paulo Guedes falou sobre a necessidade de uma licença para gastar fora do teto de gastos.
Segundo Benevides, isso aconteceu porque o pronunciamento do governo federal gerou um clima de instabilidade que desagrada o mercado financeiro. “O mercado não gosta de incerteza e o Paulo Guedes uma hora diz uma coisa, outra hora diz outra coisa. Isso porque uma hora ele tenta colocar em prática um pouco da teoria que viu em Chicago e ser alinhado ao que pensa a maioria dos economistas; e outra, ele tenta se alinhar com o que pensa o presidente da República”, afirma.
Destaque
“Embora a gente saiba que o Bolsa Família é um programa bem sucedido, isso agora é visto como algo populista, como algo que está apenas visando a eleição do próximo ano. Isso levanta suspeitas sobre a capacidade do governo de pagar suas dívidas. Então, o que se tem é um governo que não tem responsabilidade fiscal, que gasta mais do que arrecada”, explica a professora.
Já para Damasceno, permitir gastos além do teto esvazia o objetivo de se ter um teto de gastos. “A gente é especialista em mudar a regra para conseguir cumprir a regra – e isso de certa forma acaba esvaziando a regra. Criar uma folga no teto agora, é repetir o que já foi feito em outros momentos da história. À medida que a gente vai colocando tudo na folga do teto, ele deixa de cumprir o seu papel de âncora. A partir daí a gente fica completamente desprovido de mecanismos de previsão de gastos”, afirma.
Furar o teto de gastos para cobrir programas sociais é válido?
A mudança de postura do governo causou polêmica, porque vai contra a agenda de respeitar as regras e revisar os gastos, defendida pelo presidente durante a campanha de 2018. No passado, Guedes já criticou a ideia de furar o teto, por considerá-la “uma irresponsabilidade com as futuras gerações”. Na sexta (22), o ministro da economia disse detestar furar o teto de gastos, mas que não quer tirar nota 10 no quesito fiscal e “deixar os mais pobres passando fome”.
Para Benevides, furar o teto de gastos para arcar com programas de assistência é válido, principalmente diante da atual crise econômica que vem afetando, principalmente, os mais pobres. Porém, ela destaca que é preciso avaliar se esse auxílio é sustentável e que o governo federal poderia gastar com mais eficiência.
“A população mais vulnerável precisa de ter um colchão para amortecer problemas como a fome, a desnutrição e o desemprego. É válido furar o teto e até já era algo previsível, mas seria muito melhor se o governo gastasse com mais eficiência. Infelizmente, o que se vê são cortes de 90% na pesquisa, orçamento secretos, compras de tratores e mais tratores para bancadas de deputados, ou seja, gastos totalmente desnecessários”, afirma a professora lembrando de outras polêmicas do governo Bolsonaro.
Além de possuir forte caráter eleitoreiro, para Damasceno a postura do governo é de “ir pelo caminho mais fácil”. Isso porque, segundo ela, justificar o furo no teto de gastos com o pagamento de programas sociais é uma maneira mais fácil de conseguir aprovação. A pesquisadora também aponta que existem despesas do governo que precisam ser revistas e que poderiam liberar espaço no orçamento para o Auxílio Brasil, como, por exemplo, privilégios que são dados a determinados grupos através de subsídios.
“A questão é que não teve nenhuma intenção, por parte do governo, de fazer essa revisão de despesa e, portanto, foram pela saída mais fácil e com fins eleitorais. Vale lembrar ainda que, por conta da lei eleitoral, não é possível expandir programa social ano que vem. Então, por isso, o governo está com essa pressão para conseguir aprovar ainda neste ano fiscal”, afirma Damasceno.
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