Às vésperas do vencimento da MP, privatização da Eletrobras segue para sanção presidencial. O que muda agora?

Nos últimos dias de validade, a MP de privatização da Eletrobras foi aprovada na Câmara e segue para sanção do presidente. O que muda agora?

Cindy Damasceno

A MP 1031/21, que abre espaço para a privatização da Eletrobras, foi aprovada na última segunda-feira, 21, na Câmara dos Deputados. A discussão na Câmara Baixa se encerrou um dia antes do prazo limite de apreciação da Medida — para que a desestatização seguisse, seria preciso concluir o debate até esta terça-feira, 22. Após quase quatro meses após o início da tramitação, o que muda com a aprovação da privatização da Eletrobras? 

O documento segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e a oposição se articula para levar a discussão para o judiciário. A tentativa dos parlamentares opostos à pauta é tentar barrar a venda de ações da empresa. 

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O texto retornou à Câmara dos Deputados para nova apreciação porque o documento original, modificado pelo Senado Federal, precisou receber novo parecer dos deputados.

A versão final do texto, a ser assinada pelo presidente, traz modificações em pontos que podem afetar o setor elétrico nos próximos anos. Veja os possíveis cenários.  

O que muda após aprovação da MP da privatização da Eletrobras na Câmara?

A nova passagem pela Câmara ‘enxugou’ o texto sobre a Eletrobras. Foram retiradas as emendas que abordavam a indenização ao estado do Piauí pela venda de uma subsidiária, a Companhia Energética do Piauí. 

A abertura do mercado livre de energia também não seguiu no texto, e a discussão não deve seguir no plenário por ora. No mercado livre, os consumidores escolhem de que empresas compram a energia. 

Entenda como essas e outras articulações podem afetar o seu dia-a-dia. 

Para os consumidores

Uso de termelétricas

O texto obriga o governo a realizar leilão para contratar a construção de usinas térmicas a gás natural. Os novos empreendimentos, a ser instalados, podem encarecer o custo da energia elétrica. 

Pequenas hidrelétricas 

O Governo, de acordo com o texto, tem reserva de mercado para contratar Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A regra vale para os leilões feitos até 2026. A ideia, diz a gestão federal, é que essas hidrelétricas de pequeno porte substituam as usinas que geram energia à base de óleo diesel. 

Para quem é investidor 

Capitalização

Com a aprovação na Câmara, o Governo Federal poderá vender ações ordinárias na Bolsa de Valores brasileira, a B3. É um processo conhecido como capitalização. A partir dele, a União perde parte do controle da empresa. Antes da MP, o Governo mantinha aproximadamente 60% das ações da Eletrobras. Agora, a porcentagem reduz para 45%. 

Mesmo com participação reduzida, a União ainda mantém uma certa influência sobre as decisões — o Governo possui ‘golden share’ (ação de ouro, em tradução livre para o português), pode vetar discussões do estatuto social da empresa 

Valorização

Após a decisão, a B3 encerrou o expediente na segunda-feira com resultados positivos tanto para ações preferenciais (ELET6), quanto para ações ordinárias (ELET3). As ELET6 cresceram 3,86%, e encerraram o dia a R$ 47,62. Já as ELET3 subiram 2,99%, e estavam cotadas a R$ 47,60. 

Início da privatização 

A previsão é que a capitalização comece apenas em 2022. No meio tempo, o governo precisa o processo padrão junto à Bolsa de Valores.

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