Trabalhadores que não forem aprovados nos novos lotes do auxílio emergencial 2021 ou receberem um valor que julgam ser menor do que o devido terão dez dias para contestar a decisão.
O prazo é contado somente a partir da disponibilização do resultado da análise da elegibilidade no Portal de Consultas da Dataprev.
Para aqueles que tiveram o resultado divulgado no lote mais recente, no dia 10 de abril, o período para contestação será de 13 a 22 de abril.
Novos lotes do auxílio emergencial 2021: contestação é feita no mesmo site da consulta
A contestação é feita no mesmo site da consulta. Contudo, o sistema só aceitará critérios passíveis de contestação, que são os que permitem haver atualização de bases de dados da Dataprev. Nesse caso, basta clicar em “Solicitar contestação”.
Feito isso, a Dataprev fará uma reanálise do cadastro com as novas informações do trabalhador. Como a análise não tem prazo, é importante conferir o site de consultas diariamente.
Para ter uma ideia, até as 13h da última segunda-feira, 12, o Portal de Consultas registrou mais de 65,4 milhões de acessos.
É possível entrar em contato com Ministério da Cidadania pelo telefone 121 e pela Ouvidoria por meio de formulário eletrônico. Outra opção é enviar uma carta para o seguinte endereço: SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32, CEP: 70610-051 – Brasília/DF.
O auxílio emergencial 2021 será pago aos trabalhadores que tinham o direito reconhecido em dezembro do ano passado e se encaixa nas regras deste ano. Inicialmente, serão contemplados cerca de 40 milhões de famílias.
O benefício pode ser ampliado se houver novas discussões no Congresso a respeito de limites fiscais em função da pandemia, informou o Ministério da Cidadania.
Veja os casos em que é possível contestação por erro
Causa | Mensagem (Aplicativo Caixa) | Mensagem (Consulta Dataprev) |
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Menor de idade | Cidadão com menos de 18 anos (exceto mães adolescentes). | Critério descumprido: ter, no mínimo, 18 anos de idade (exceto mães adolescentes) |
Registro de óbito | Cidadão(ã) com registro de falecimento. | Critério descumprido: Não possuir indicativo de falecimento |
Instituidor de pensão por morte | Cidadão(ã) com registro de falecimento – instituidor de pensão por morte. | Critério descumprido: Não possuir CPF vinculado como instituidor de pensão por morte |
Seguro desemprego | Cidadão(ã) recebe seguro desemprego ou seguro defeso | Critério descumprido: não receber seguro desemprego ou seguro defeso |
Inscrição SIAPE ativa | Cidadão(ã) é servidor(a) público(a) federal | Critério descumprido: não ser servidor público federal (SIAPE) |
Vínculo RGPS | Cidadão(ã) possui emprego formal. | Critério descumprido: não ter emprego formal |
Registro ativo de trabalho intermitente | Cidadão possui vínculo ativo de trabalhador intermitente | Critério descumprido: não ter contrato de trabalho intermitente |
Renda familiar mensal per capita | Cidadão(ã) com renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa. | Critério descumprido: não ter renda renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa. |
Renda total acima do teto do auxílio | Cidadão(ã) com renda familiar mensal superior a três salários mínimos. | Critério descumprido: não ter renda renda familiar mensal superior a três salários mínimos no total. |
Benefício previdenciário e/ou assistencial | Cidadã/ão recebe benefício previdenciário ou assistencial. | Critério descumprido: não receber benefício previdenciário ou assistencial |
Preso em regime fechado | Cidadão(ã) está preso em regime fechado e não pode receber o Auxílio. | Critério descumprido: não estar preso em regime fechado |
Instituidor Auxilio Reclusão | Cidadão(ã) é instituidor(a) de auxílio reclusão. | Critério descumprido: não possuir CPF vinculado como instituidor de auxílio reclusão |
Preso sem identificação do regime | Cidadão(ã) está preso e não pode receber o Auxílio (sem informação do regime prisional). | Critério descumprido: não estar preso (sem informação do regime prisional) |
Vínculo nas Forças Armadas | Cidadão(ã) é servidor(a) público(a) vinculado(a) às Forças Armadas. | Critério descumprido: não ser militar das Forças Armadas |
Brasileiro no exterior | Cidadão identificado pela Polícia Federal como residente no exterior | Critério descumprido: Residir no Brasil |
Benefício Emergencial BEm. | Cidadão tem emprego formal e recebe Beneficio Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). | Critério descumprido: não receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) |
Militar na família sem renda identificada | Cidadão(ã) tem militar das Forças Armadas na família com renda não identificada. | Critério descumprido: não ter militar das Forças Armadas na família com renda não identificada |
CPF não identificado | Cidadão(ã) não teve o CPF identificado na base da Receita Federal do Brasil utilizada pela Dataprev no momento da análise de elegibilidade | Critério descumprido: CPF ser identificado na base da Receita Federal do Brasil utilizada no momento da análise de elegibilidade |
Estagiário no Governo Federal | Cidadão(ã) é estagiário(a) no Governo Federal. | Critério descumprido: não ser estagiário (base SIAPE) |
Médico residente ou multiprofissional no Governo Federal | Cidadão(ã) é médico(a) residente ou multiprofissional vinculado ao Governo Federal. | Critério descumprido: não ser residente médico ou multiprofissional (base SIAPE) |
Recursos não movimentados | Cidadão(ã) teve todas as parcelas do Auxílio Emergencial devolvidas ao Governo Federal em razão da não movimentação dos recursos | Critério descumprido: não ter tido as parcelas do Auxílio Emergencial integralmente devolvidas ao Governo Federal em razão de não movimentação dos recursos |
Bolsista CAPES | Cidadão(ã) é bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). | Critério descumprido: não ser beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes |
Bolsista CNPQ | Cidadão(ã) é bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) | Critério descumprido: não ser beneficiário de bolsa de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ |
Servidor ou estagiário do Poder Judiciário | Cidadão(ã) é servidor(a) ou estagiário(a) de órgão do Poder Judiciário. | Critério descumprido: não ser servidor ou estagiário de órgão do Poder Judiciário |
Bolsista MEC | Cidadão(ã) recebe bolsa de programa do Ministério da Educação. | Critério descumprido: não ser beneficiário de bolsa de programa do Ministério da Educação |
Bolsista FNDE | Cidadão(ã) recebe bolsa de programa Fundo Nacional de Educação (FNDE). | Critério descumprido: Não ser beneficiário de bolsa do Fundo Nacional de Educação (FNDE) |
A lista completa com todos os motivos e o passo a passo de cada negativa pode ser conferida aqui.
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