Novos lotes do auxílio emergencial 2021 terão dez dias para contestação

Contestação da decisão referente a novos lotes do auxílio emergencial 2021 deve ser feita no mesmo site da consulta. Entenda.

LilianCH
Lilian Calmon

Trabalhadores que não forem aprovados nos novos lotes do auxílio emergencial 2021 ou receberem um valor que julgam ser menor do que o devido terão dez dias para contestar a decisão.

O prazo é contado somente a partir da disponibilização do resultado da análise da elegibilidade no Portal de Consultas da Dataprev.

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Para aqueles que tiveram o resultado divulgado no lote mais recente, no dia 10 de abril, o período para contestação será de 13 a 22 de abril.

Novos lotes do auxílio emergencial 2021: contestação é feita no mesmo site da consulta

A contestação é feita no mesmo site da consulta. Contudo, o sistema só aceitará critérios passíveis de contestação, que são os que permitem haver atualização de bases de dados da Dataprev. Nesse caso, basta clicar em “Solicitar contestação”.

Feito isso, a Dataprev fará uma reanálise do cadastro com as novas informações do trabalhador. Como a análise não tem prazo, é importante conferir o site de consultas diariamente. 

Para ter uma ideia, até as 13h da última segunda-feira, 12, o Portal de Consultas registrou mais de 65,4 milhões de acessos.

É possível entrar em contato com Ministério da Cidadania pelo telefone 121 e pela Ouvidoria por meio de formulário eletrônico. Outra opção é enviar uma carta para o seguinte endereço: SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32, CEP: 70610-051 – Brasília/DF.

O auxílio emergencial 2021 será pago aos trabalhadores que tinham o direito reconhecido em dezembro do ano passado e se encaixa nas regras deste ano. Inicialmente, serão contemplados cerca de 40 milhões de famílias.

O benefício pode ser ampliado se houver novas discussões no Congresso a respeito de limites fiscais em função da pandemia, informou o Ministério da Cidadania.​

Veja os casos em que é possível contestação por erro

CausaMensagem (Aplicativo Caixa)Mensagem (Consulta Dataprev)
Menor de idadeCidadão com menos de 18 anos (exceto mães adolescentes).Critério descumprido: ter, no mínimo, 18 anos de idade (exceto mães adolescentes)
Registro de óbitoCidadão(ã) com registro de falecimento.Critério descumprido: Não possuir indicativo de falecimento
Instituidor
de pensão
por morte
Cidadão(ã) com registro de falecimento – instituidor de pensão por morte.Critério descumprido: Não possuir CPF vinculado como instituidor de pensão por morte
Seguro
desemprego
Cidadão(ã) recebe seguro desemprego ou seguro defesoCritério descumprido: não receber seguro
desemprego ou seguro defeso
Inscrição
SIAPE ativa
Cidadão(ã) é servidor(a) público(a) federalCritério descumprido: não ser servidor público federal (SIAPE)
Vínculo RGPSCidadão(ã) possui emprego formal.Critério descumprido: não ter emprego formal
Registro
ativo de
trabalho
intermitente
Cidadão possui vínculo ativo de trabalhador intermitenteCritério descumprido: não ter contrato de trabalho intermitente
Renda
familiar
mensal per
capita
Cidadão(ã) com renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa.Critério descumprido: não ter renda renda
familiar mensal superior a meio salário mínimo
por pessoa.
Renda total
acima do
teto do auxílio
Cidadão(ã) com renda familiar mensal superior a três salários mínimos.Critério descumprido: não ter renda renda
familiar mensal superior a três salários mínimos no
total.
Benefício
previdenciário e/ou
assistencial
Cidadã/ão recebe benefício previdenciário ou assistencial.Critério descumprido: não receber benefício
previdenciário ou assistencial
Preso em
regime fechado
Cidadão(ã) está preso em regime fechado e não pode receber o Auxílio.Critério descumprido: não estar preso em
regime fechado
Instituidor
Auxilio
Reclusão
Cidadão(ã) é instituidor(a) de auxílio reclusão.Critério descumprido: não possuir CPF vinculado como instituidor de auxílio reclusão
Preso sem
identificação do regime
Cidadão(ã) está preso e não pode receber o Auxílio (sem informação do regime prisional).Critério descumprido: não estar preso (sem informação do regime prisional)
Vínculo nas
Forças
Armadas
Cidadão(ã) é servidor(a) público(a) vinculado(a) às Forças Armadas.Critério descumprido: não ser militar das Forças
Armadas
Brasileiro
no exterior
Cidadão identificado pela Polícia Federal como residente no exteriorCritério descumprido: Residir no Brasil
Benefício
Emergencial
BEm.
Cidadão tem emprego formal e recebe Beneficio Emergencial de Preservação do Emprego e da
Renda (BEm).
Critério descumprido: não receber o Benefício
Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm)
Militar na
família sem
renda
identificada
Cidadão(ã) tem militar das Forças Armadas na família com renda não identificada.Critério descumprido: não ter militar das Forças Armadas na família com renda não identificada
CPF não
identificado
Cidadão(ã) não teve o CPF identificado na base da Receita Federal do Brasil utilizada pela Dataprev no momento da análise de elegibilidadeCritério descumprido: CPF ser identificado na base da Receita Federal
do Brasil utilizada no momento da análise de elegibilidade
Estagiário
no Governo
Federal
Cidadão(ã) é estagiário(a) no Governo Federal.Critério descumprido: não ser estagiário (base SIAPE)
Médico residente
ou multiprofissional no Governo Federal
Cidadão(ã) é médico(a) residente ou multiprofissional vinculado ao Governo Federal.Critério descumprido: não ser residente médico ou multiprofissional
(base SIAPE)
Recursos
não movimentados
Cidadão(ã) teve todas as parcelas do Auxílio Emergencial devolvidas ao Governo Federal
em razão da não movimentação dos recursos
Critério descumprido: não ter tido as parcelas do Auxílio Emergencial
integralmente devolvidas ao Governo Federal em razão de não movimentação dos recursos
Bolsista
CAPES
Cidadão(ã) é bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).Critério descumprido: não ser beneficiário de bolsa de estudo da
Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior – Capes
Bolsista
CNPQ
Cidadão(ã) é bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ)Critério descumprido: não ser beneficiário de bolsa de estudo do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ
Servidor ou
estagiário
do Poder
Judiciário
Cidadão(ã) é servidor(a) ou estagiário(a) de órgão do Poder Judiciário.Critério descumprido: não ser servidor ou estagiário de órgão do Poder Judiciário
Bolsista
MEC
Cidadão(ã) recebe bolsa de programa do Ministério da
Educação.
Critério descumprido: não ser beneficiário de bolsa de programa do
Ministério da Educação
Bolsista
FNDE
Cidadão(ã) recebe bolsa de programa Fundo Nacional de Educação (FNDE).Critério descumprido: Não ser beneficiário de bolsa do Fundo Nacional de Educação (FNDE)

A lista completa com todos os motivos e o passo a passo de cada negativa pode ser conferida aqui.

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