Gastos de nova rodada do auxílio devem demorar 10 anos para serem compensados

A nova rodada do auxílio será bancada com a emissão de crédito extraordinário, o que aumenta ainda mais o endividamento brasileiro. Confira.

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Lilian Calmon

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC Emergencial) deve levar 10 anos para compensar os gastos com a nova rodada do auxílio emergencial por mais quatro meses. Os números são de relatório redigido pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC).

No texto original da PEC Emergencial, a organização Centro de Liderança Pública (CLP) previa uma economia de R$ 78 bilhões. Contudo, com base no novo texto apresentado na última terça-feira, 23, a economia do governo federal será de R$ 35 bilhões até 2030. 

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De acordo com Bittar, o benefício será bancado com a emissão de crédito extraordinário, o que aumenta ainda mais o endividamento brasileiro.

Na nova rodada, o governo estuda pagar quatro parcelas de R$ 250 para metade dos beneficiários do programa anterior. O custo deve ficar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões.

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A votação da PEC Emergencial está prevista para esta quinta-feira, 25. Para ser aprovada, é necessário que 3/5 dos parlamentares das duas Casas votem favoravelmente em dois turnos. Isso equivale à 308 votos na Câmara dos Deputados e 48 no Senado Federal. 

Com informações do G1.

Possibilidade de redução de salário e jornada de servidores é retirada do texto para nova rodada do auxílio

Do ponto de vista fiscal, a principal mudança é a retirada do trecho que previa a possibilidade de redução de salário e jornada de trabalho de funcionários públicos. “Isso proporcionaria, só no primeiro, uma redução de R$ 13 bilhões nos gastos da União”, explicou o head de inteligência técnica do CLP, Daniel Duque.

Diante do crescimento do endividamento do país desde 2014, os analistas buscam uma sinalização de que o acerto das contas públicas vai seguir, apesar da nova rodada do auxílio emergencial. Isso porque a PEC estabelece os chamados “gatilhos” para União, Estados e municípios congelarem o aumento de despesas.

Em 2020, dívida bruta do setor público chegou a patamar recorde 

Em 2020, com as medidas para mitigar os impactos da pandemia, a dívida bruta do setor público chegou a 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse patamar é recorde, além de ser considerado elevado para uma economia emergente.

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A emissão de crédito extraordinário permitirá que o novo benefício fique fora do teto de gastos, regra criada em 2016 que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

Segundo o CLP, a PEC só permite um ajuste fiscal relevante se houver uma redução significativa dos gastos tributários, que são as receitas que o governo abre mão de arrecadar para beneficiar setores e grupos específicos.

No entanto, o texto prevê que a renúncia fiscal não poderá ultrapassar o limite de 2% do PIB num prazo de até oito anos, o que, de acordo com o CLP, promoveria um aumento da arrecadação da União de R$ 100 bilhões até 2030.

Se PEC for aprovada, governo terá seis meses para enviar plano de redução dos gastos tributários ao Congresso

Se a PEC for aprovada, o governo terá seis meses para enviar plano de redução dos gastos tributários ao Congresso. Em 2021, eles devem somar R$ 307,93 bilhões, o que equivale a 4,02% do PIB.

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A medida, porém, não deverá ser tão ampla, já que não será possível reduzir o gasto tributário de alguns setores e grupos, como do Simples, da Zona Franca de Manaus e das entidades sem fins lucrativos. 

Para ter uma ideia, eles devem ter, juntos, um benefício fiscal de R$ 127,7 bilhões neste ano.

“Certamente vai ser um desafio grande (rever os gastos tributários). Hoje, uma dúzia de setores e áreas não estão pagando os impostos como deveriam estar”, disse Duque, acrescentando que a grande problemática é descobrir quais serão os escolhidos para pagar mais. 

Aproveite e leia também: “Salário dos servidores serão congelados por 2 anos na PEC do auxílio emergencial”.

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