A Proposta de Emenda à Constituição (PEC Emergencial) deve levar 10 anos para compensar os gastos com a nova rodada do auxílio emergencial por mais quatro meses. Os números são de relatório redigido pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC).
No texto original da PEC Emergencial, a organização Centro de Liderança Pública (CLP) previa uma economia de R$ 78 bilhões. Contudo, com base no novo texto apresentado na última terça-feira, 23, a economia do governo federal será de R$ 35 bilhões até 2030.
De acordo com Bittar, o benefício será bancado com a emissão de crédito extraordinário, o que aumenta ainda mais o endividamento brasileiro.
Na nova rodada, o governo estuda pagar quatro parcelas de R$ 250 para metade dos beneficiários do programa anterior. O custo deve ficar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões.
A votação da PEC Emergencial está prevista para esta quinta-feira, 25. Para ser aprovada, é necessário que 3/5 dos parlamentares das duas Casas votem favoravelmente em dois turnos. Isso equivale à 308 votos na Câmara dos Deputados e 48 no Senado Federal.
Com informações do G1.
Possibilidade de redução de salário e jornada de servidores é retirada do texto para nova rodada do auxílio
Do ponto de vista fiscal, a principal mudança é a retirada do trecho que previa a possibilidade de redução de salário e jornada de trabalho de funcionários públicos. “Isso proporcionaria, só no primeiro, uma redução de R$ 13 bilhões nos gastos da União”, explicou o head de inteligência técnica do CLP, Daniel Duque.
Diante do crescimento do endividamento do país desde 2014, os analistas buscam uma sinalização de que o acerto das contas públicas vai seguir, apesar da nova rodada do auxílio emergencial. Isso porque a PEC estabelece os chamados “gatilhos” para União, Estados e municípios congelarem o aumento de despesas.
Em 2020, dívida bruta do setor público chegou a patamar recorde
Em 2020, com as medidas para mitigar os impactos da pandemia, a dívida bruta do setor público chegou a 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse patamar é recorde, além de ser considerado elevado para uma economia emergente.
A emissão de crédito extraordinário permitirá que o novo benefício fique fora do teto de gastos, regra criada em 2016 que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Segundo o CLP, a PEC só permite um ajuste fiscal relevante se houver uma redução significativa dos gastos tributários, que são as receitas que o governo abre mão de arrecadar para beneficiar setores e grupos específicos.
No entanto, o texto prevê que a renúncia fiscal não poderá ultrapassar o limite de 2% do PIB num prazo de até oito anos, o que, de acordo com o CLP, promoveria um aumento da arrecadação da União de R$ 100 bilhões até 2030.
Se PEC for aprovada, governo terá seis meses para enviar plano de redução dos gastos tributários ao Congresso
Se a PEC for aprovada, o governo terá seis meses para enviar plano de redução dos gastos tributários ao Congresso. Em 2021, eles devem somar R$ 307,93 bilhões, o que equivale a 4,02% do PIB.
A medida, porém, não deverá ser tão ampla, já que não será possível reduzir o gasto tributário de alguns setores e grupos, como do Simples, da Zona Franca de Manaus e das entidades sem fins lucrativos.
Para ter uma ideia, eles devem ter, juntos, um benefício fiscal de R$ 127,7 bilhões neste ano.
“Certamente vai ser um desafio grande (rever os gastos tributários). Hoje, uma dúzia de setores e áreas não estão pagando os impostos como deveriam estar”, disse Duque, acrescentando que a grande problemática é descobrir quais serão os escolhidos para pagar mais.
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