Facebook precisa explicar ao Procon a nova política de privacidade do WhatsApp

A nova política de privacidade do WhatsApp obriga o usuário a aceitar os termos. Por isso, o Procon-SP pediu explicações. Entenda.

Fabiola Thibes
Fabíola Thibes

O Procon-SP se pronunciou sobre a nova política de privacidade do WhatsApp.O órgão de defesa do consumidor notificou o Facebook, dono da rede social de troca de mensagens.

O motivo foi o compartilhamento de dados dos usuários com empresas parceiras. Segundo o pedido do Procon, o Facebook deve apresentar detalhes do enquadramento da política de privacidade em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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A nova legislação está válida no Brasil desde setembro de 2020. Ela especifica as regras sobre o tratamento e o armazenamento de dados pessoais. Também restabelece ao titular os dados de controle das informações.

Outro fator importante para o Procon-SP é a adequação da política de dados ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo essa lei, o consumidor deve se manter protegido contra métodos comerciais desleais ou coercitivos, além de práticas e cláusulas abusivas.

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O que diz o Facebook sobre a nova política de privacidade do WhatsApp

Segundo a rede social, a nova política de privacidade do WhatsApp prevê o compartilhamento de dados pessoais com outras empresas do grupo. Entre as informações envolvidas estão:

  • número de telefone;
  • outros dados registrados em conta;
  • informações sobre o aparelho do telefone, como marca, modelo, empresas de telefonia, número de IP;
  • dados sobre a navegabilidade do usuário, como tempo de uso do WhatsApp, quando está online e fotografia de perfil.

Em princípio, as novas regras da política de privacidade do WhatsApp começam a valer dia 8 de fevereiro. O usuário é obrigado a aceitar as novas condições.

Caso ele discorde, terá o perfil descontinuado. Como a legislação brasileira proíbe essa exigência, o Procon-SP pediu explicações.

Conforme nota divulgada:

O Procon-SP pede que a plataforma informe qual a base legal que fundamenta o compartilhamento dos dados pessoais e que, caso seja a do consentimento, deverá haver uma manifestação livre do usuário sem vício de coação dada a sua vulnerabilidade na relação estabelecida.

Outros questionamentos do Procon

O Facebook também foi questionado em relação ao tratamento diferenciado para usuários da Europa e do Brasil. No Velho Continente, os protocolos de compartilhamento foram alterados, a fim de proteger a privacidade dos cidadãos.

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Um dos motivos para essa decisão foi a General Data Protection Regulation (DGPR). A LGPD teve como uma das bases o documento europeu.

De acordo com o Procon-SP, o Facebook deveria ter mantido o mesmo tratamento. Agora, a empresa tem 72 horas para responder.

Mudanças da nova política de privacidade do WhatsApp

As modificações na lei preveem a proteção das conversas. No entanto, outros dados serão utilizados para melhorar a individualização de ofertas nas empresas do grupo Facebook.

Assim, a nova política de privacidade do WhatsApp mantém a criptografia de ponta a ponta e proíbe os anúncios publicitários.

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Por outro lado, será possível fazer a integração com outras plataformas parceiras. Um exemplo é usar o Facebook Pay para fazer pagamentos no app de troca de mensagens.

Apesar do questionamento ser do Procon-SP, há uma desconfiança global em torno da privacidade dos usuários.

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