O Governo de São Paulo liberou mais de R$ 22 milhões para participantes do programa Nota Fiscal Paulista. O valor é referente a compras e doações de documentos fiscais realizadas no mês de agosto.
Desse montante, R$ 11,4 milhões são destinados a pessoas físicas e condomínios e outros R$ 10,9 milhões a instituições filantrópicas, que podem utilizar os créditos em projetos sociais.
Dessa forma, a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento contabiliza a liberação de R$ 250 milhões aos participantes cadastrados no programa somente em 2020.
Confira como sacar o recurso.
Como transferir recursos para sua conta?
Quem tem interesse em saber se tem direito a resgatar créditos do programa deve entrar no site do programa e fazer uma consulta.
Caso tenha recursos a receber, é possível fazer a transferência para uma conta corrente ou conta poupança de mesma titularidade. Para isso, pode-se utilizar o aplicativo (disponível para Android e iOS) ou site e digitar o CPF e a senha cadastrada no serviço.
Os valores devem cair na conta indicada em, no máximo, 20 dias.
No entanto, é preciso ficar atento para não perder o prazo. Os créditos do Nota Fiscal Paulista ficam à disposição dos contribuintes por um prazo de até um ano após a liberação. É possível transferir os valores acumulados durante este período. A transferência para uma conta deve ter, entretanto, um valor mínimo de R$ 0,99.
O que é a Nota Fiscal Paulista
O Governo de São Paulo lançou, em outubro de 2007, o programa Nota Fiscal Paulista. O objetivo é reduzir a carga tributária dos cidadãos e, além disso, estimular a emissão de Nota Fiscal nos estabelecimentos. Para atingir esse objetivo, em síntese, os consumidores recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ. Por fim, os valores são liberados pelo programa e retornam ao contribuinte.
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