Apresentada na semana passada, a proposta de reforma tributária do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que limita a renda para fazer a declaração de Imposto de Renda (IR) simplificado a R$ 40 mil por ano, pode prejudicar os contribuintes de classe média, especialmente os que não possuem deduções com dependentes.
A mudança proposta pelo governo no IR simplificado restringe o desconto de 20% somente aos contribuintes que recebem até R$ 40 mil por ano, ou seja, até R$ 8 mil de dedução. Atualmente, o percentual é aplicado sobre a base de cálculo de imposto, limitado a R$ 16.754,34.
Com informações da Folha de São Paulo.
Mudança proposta do IR simplificado impacta classe média
Segundo cálculos feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a pedido da Folha de São Paulo, essa mudança pode até mesmo mais que dobrar o valor que o contribuinte que ganha acima do teto anual e não possui dependentes paga de imposto.
Por exemplo: sem ter deduções com despesas médicas ou com instruções, um contribuinte com renda anual de R$ 48 mil (R$ 4 mil mensais), que recolheria pela declaração simplificada o valor de R$ 630, passaria a pagar com opção completa R$ 1.329,68 (aumento de 111%).
Já para um contribuinte chefe de família com a mesma renda anual, porém, com dois dependentes, o cenário se inverte, ou seja, a declaração completa passa a ser mais favorável: ao invés de recolher os R$ 630 da opção simplificada, ele poderá pagar R$ 104,35 pela completa, levando em conta as deduções com dependentes e instrução.
Análises em diferentes cenários
No parecer do presidente da Unafisco, Mauro Silva, a medida deixa sobrecarregada uma parte dos contribuintes já fragilizada.
“Quem ganha mais de R$ 10 mil por mês até consegue ter plano de saúde e colocar o filho na escola particular e já usava o formulário completo de declaração. Mas esta não é a situação de vários outros contribuintes”.
Quando esse contribuinte sai da modalidade simplificada, sendo obrigado a pagar mais imposto, uma parcela maior da sua renda acaba ficando comprometida.
Para o presidente da Unafisco, o projeto do governo até acerta ao reajustar a tabela, porém erra em “castigar” a classe média de menor renda. O Congresso ao avaliar a reforma, precisa corrigir essa deturpação, diz ele.
Um contribuinte com uma renda anual de R$ 60 mil e sem nenhum tipo de dedução, com a obrigação de mudar o modelo da declaração do IR de simplificada para completa, que antes pagava R$ 2.070, passará a pagar R$ 3.056,52 (aumento de 47,7%).
Da mesma maneira, a declaração completa é prejudicial para o contribuinte que recebe R$ 120 mil por ano e não tem dependentes. Neste cenário, o contribuinte irá pagar 13,1% a mais de imposto na declaração completa, uma vez que ele não poderá mais optar pela simplificada, o que representa uma diferença de R$ 2.125.
Já para um contribuinte com renda anual de R$ 180 mil e sem despesas com dependentes, a diferença entre os modelos de declaração diminui para 6,5%, embora ainda seja considerável.
Vale ressaltar que as contas da entidade já consideram as despesas com Previdência para os exemplos de todas as faixas de renda. “Não tem de ter teto para a declaração simplificada. Quem ganha mais acaba não usando o desconto padrão, mas quem mais precisa é quem recebe até R$ 6 mil por mês”, disse o especialista à Folha.
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