O Banco Central anunciou nesta segunda-feira, 24, as diretrizes para a criação de uma possível moeda digital brasileira como extensão da moeda física.
De acordo com a nota emitida, o BC tem promovido discussões internas e com pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento da moeda. Além disso, a instituição afirmou que a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.
Quais são as diretrizes da moeda digital brasileira?
As diretrizes divulgadas pelo Banco Central informaram que há a possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir dos últimos lançamentos tecnológicos, como internet das coisas (IoT), contratos inteligentes (smart contracts) e dinheiro programável. Além disso, foram enfatizadas a previsão de uso em pagamentos no varejo e a capacidade para realizar tanto operações online, quanto offline.
A distribuição ao grande público seria intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem que haja remuneração às instituições.
Neste cenário, deverá ser garantida ainda a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, segundo nota.
O Banco Central também informou que a tecnologia de criação de uma moeda digital deverá seguir recomendações internacionais e “normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”.
A moeda digital brasileira também deverá permitir realizar pagamentos em outros países.
Qual o prazo para a criação?
Ainda na nota divulgada pelo BC, a instituição afirmou que ainda é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um prazo ou um cronograma para a implementação da moeda digital brasileira.
De acordo com o Banco, o diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC (Central Bank Digital Currencies – ou moedas digitais emitidas pelos bancos centrais) e de tecnologias mais adequadas para sua implementação.
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