Nesta quarta-feira, 28, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos.
Ele também negou que existam mudanças em relação ao fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Ao enviar a proposta ao Congresso, a equipe econômica havia informado que o benefício fiscal se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e estimular investimentos.
“Há 25 anos, os cidadãos mais ricos do Brasil não pagam o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, então nós justamente colocamos esse imposto. Então, nós estamos dizendo: os super-ricos vão pagar esses impostos e nós vamos justamente aliviar 32 milhões de assalariados contribuintes que pagavam e estão pagando menos. Os super-ricos pagam mais”, disse Guedes.
Com informações da Agência Brasil.
Segunda fase da reforma tributária prevê taxação de dividendos em 20%
Enviada ao Congresso no fim de junho, a segunda fase da reforma tributária prevê a taxação de dividendos em 20%. Os dividendos são a parcela dos lucros que as empresas distribuem aos acionistas, porém, desde 1995, essa fonte de renda é isenta de impostos.
Até ontem, tanto o texto original como o parecer preliminar do relator e deputado Celso Sabino (PSDB-BA) previam que apenas dividendos inferiores a R$ 20 mil por mês continuariam isentos.
Com a decisão de Guedes, pequenas empresas que fazem parte do Simples e, eventualmente, distribuam mais de R$ 20 mil em dividendos por mês continuarão isentas. A medida também beneficiará profissionais autônomos, como médicos e advogados, que recebem como pessoa jurídica.
Para Guedes, taxação dos dividendos e fim da dedução do JCP não aumentam a carga tributária das empresas
Para Guedes, a taxação dos dividendos e o fim da dedução do JCP não aumentam a carga tributária das empresas. O parecer de Sabino, que foi apresentado há duas semanas, reduzirá o peso dos impostos sobre as empresas, ao diminuir a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica de 15% para 5% no primeiro ano e, no segundo, de 5% para 2,5%.
A queda no Imposto de Renda das empresas significará a redução da carga tributária de 34% para 24%, chegando a níveis semelhantes aos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em relação à queda de R$ 20 a R$ 30 bilhões na arrecadação prevista com a reforma, o ministro disse que o crescimento das receitas do governo decorrente da recuperação da economia poderá reduzir a zero o impacto sobre as contas públicas.
“Na relatoria dele [de Sabino] está prevista até uma queda de R$ 30 bilhões [na arrecadação]. O que está acontecendo é que o Brasil está crescendo mais rápido, a arrecadação está vindo mais forte e nós estamos transformando isso justamente nessa folga de R$ 30 bilhões que haveria”, concluiu.
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