Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira, 29, para aderir ao Simples

Também podem aderir ao Simples empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda no faturamento na pandemia. Saiba mais.

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Lilian Calmon

As micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano têm até a próxima sexta-feira, 29, para aderir ao Simples. A solicitação deve ser feita pelo portal do Simples Nacional. Se o pedido for aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

O Simples Nacional é o regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. 

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O recolhimento, que é feito por esse registro único, precisa ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido obtida a receita bruta.

Com informações da Agência Brasil.

Também podem aderir ao Simples empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real

As empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda no faturamento por conta da pandemia também podem aderir ao Simples. Para isso, basta cumprir o mesmo prazo.

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Excepcionalmente agora, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020 e empresas optantes que estavam inadimplentes do Simples em 2021.

No momento da opção, sistema responde se empresa possui pendências

No momento da opção pelo Simples, o sistema responde automaticamente se a empresa possui pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal.

Para a regularização com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade da Receita Federal. 

Basta seguir as orientações disponíveis no site da Receita Federal. No caso de pendências com os estados, o Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.

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