O governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira, 8, o corte de pelo menos 80% das pessoas beneficiadas com a isenção do IPVA para deficientes no estado.
A mudança na lei faz parte do pacote de mudanças proposto pelo Poder Executivo paulista e deve entrar em vigor no início de 2021.
De acordo com informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, dos 330 mil veículos que tiveram direito ao benefício em 2020, apenas 65 mil (cerca de 20%) continuarão tendo isenção do imposto.
Com isso, o valor total cai de R$ 686 milhões para uma estimativa de R$ 150 a R$ 170 milhões referentes à isenção de IPVA para deficientes no próximo ano.
Inclusive, os veículos de pessoas deficientes representam um montante aproximado de 13,6% no estado.
Entenda as mudanças da isenção de IPVA para deficientes
Fazendo parte do pacote de ajuste fiscal do governo paulista, a assembleia legislativa do estado já aprovou as mudanças.
Nesse caso, o benefício da isenção do IPVA para deficientes estará disponível apenas para “pessoas com deficiência física severa ou profunda”.
De acordo com o órgão, medidas estão sendo tomadas para evitar possíveis fraudes na solicitação do benefício.
Além disso, o automóvel em questão deverá ter adaptação e customização para a situação individual do motorista, exceto quando o carro for guiado por outra pessoa (em casos de deficiência física, intelectual, mental ou autismo).
Isenção de veículos em São Paulo
Seguindo as novas normas que passam a valer no próximo ano, a isenção do IPVA para deficientes deverá ser concedida a apenas 35 mil veículos adaptados e 30 mil pessoas não condutoras (no caso das deficiências mencionadas anteriormente).
Para esse público específico, o recadastramento deverá ocorrer de maneira automática pelo Detran-SP.
Entretanto, precisarão entrar no site da secretaria para imprimir um adesivo e colocá-lo na traseira do carro. Quem não fizer esse procedimento poderá perder a isenção do benefício.
Já as pessoas que perderem a isenção do IPVA poderão recorrer à decisão e fazer uma nova solicitação, desde que obedeçam as novas regras.
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