O benefício de isenção de IPI na compra de carro novo por pessoas com deficiência (PcD) pode ser ampliado. É o que propõe o Projeto de Lei 5.447/2020, que tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), que pretende garantir a alíquota zero no Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição do veículo por:
- PcD;
- representante legal do PcD;
- motoristas autônomos.
O PL altera a Lei 8.989/1995, que previa a isenção apenas até 1995. Em julho de 2015, foi sancionado o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A legislação passou a prever a isenção até 31 de dezembro de 2021. Com a chegada do prazo final, uma nova proposta foi elaborada para garantir a isenção do IPI até 31 de dezembro de 2030.
Segundo a autora do projeto, “a Constituição lançou o princípio da proteção integral das pessoas com deficiência. Portanto, compete aos legisladores atuar na defesa dos direitos dessa parcela da população”.
Atualmente, o projeto está aguardando o despacho do presidente da Câmara. Se ele tiver aprovação, deve seguir para votação no Senado e, então, sanção presidencial.
Outros projetos para isenção de IPI
Os deputados apresentaram vários projetos de lei para isenção de IPI em 2020. O tributo varia conforme o veículo e fica entre 13% e 25% do valor do carro.
Todas as propostas valem apenas para a aquisição de automóveis 0 km. Entre os públicos-alvo contemplados pelas iniciativas estão:
- corretores de imóveis;
- mulheres Microempreendedoras Individuais (MEIs) que sofreram violência doméstica;
- profissionais de segurança pública;
- idosos;
- motoristas de aplicativo — nesse caso, a reivindicação é por ter os mesmos benefícios dos taxistas.
Os PLs estão em diferentes fases, mas todos precisam passar pela análise da presidência da Câmara. Somente depois vão para votação do Senado e sanção presidencial.
Apesar do caminho sempre ser igual, eles estão mais longe que o projeto de isenção de IPI já citado. Isso ocorre porque muitos projetos de lei ficam pelo caminho.
De acordo com o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, boa parte dos projetos têm esse destino.
Sem falar especificamente sobre nenhum deles, Alcântara ainda destacou que a crise econômica dificulta a aprovação desses projetos. O motivo é o foco em iniciativas que contribuem para a redução dos efeitos da pandemia.
Cobrança do IPI
No Brasil, a tributação incide sobre o consumo. Por isso, os impostos equivalem a quase 50% do que é arrecadado no país.
No caso do IPI, o tributo é federal e a alíquota varia conforme a potência do motor do veículo. Veja como fica a cobrança:
- motores 1.0 flex: 7%;
- motores 2.0 flex: 11%;
- modelos mais potentes: fica entre 18% e 25%;
- motores 1.0 a 2.0 movidos somente a gasolina: 13%;
- motores acima de 2.0 movidos a gasolina: 25%;
- veículos a diesel: 25%.
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