A partir desta quinta-feira, 10, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem novos prazos para concluir a análise de concessão de benefícios solicitados.
O acordo realizado entre o governo Bolsonaro e o Ministério Público Federal, autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em fevereiro de 2021, tem duração de dois anos e aumenta o tempo de análise para quase todos os benefícios.
Entenda.
Novos prazos do INSS
O limite administrativo, que antes era de 45 dias, será de 90 dias para grande parte dos benefícios. O tempo vale tanto para as pessoas que estão aguardando uma resposta quanto para quem vai entrar com o pedido.
De acordo com o grau de complexidade da análise, cada benefício poderá ter um prazo diferente. Em grande parte dos casos, o tempo de avaliação foi ampliado.
A exceção fica por conta do salário-maternidade, que teve o tempo de concessão antecipado, tendo agora que ser avaliado dentro de 30 dias. Antes, o prazo era de 45 dias.
Se por algum motivo os prazos não forem cumpridos, o segurado terá o direito de receber o pagamento de juros e mora, além da solicitação ser encaminhada para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial, que terá que concluir a análise em até 10 dias.
Conforme já mencionado acima, a mudança nos prazos é resultado do acordo entre o governo Bolsonaro e o Ministério Público Federal, com o intuito de garantir que o INSS cumpra o prazo de análise, além de diminuir a fila de espera e o número de ações contra o instituto.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) fez um levantamento e constatou que existem aproximadamente 2,5 milhões de pessoas em uma fila virtual à espera da concessão (ou não) de benefícios previdenciários e assistenciais no INSS. Desse total, 1.833.815 são previdenciários e 695.040 são assistenciais.
Como ficam os prazos para análise de concessão de benefícios das demais solicitações?
Segundo informações do IBDP, o tempo de concessão da pensão por morte passou para 60 dias. Antes, o prazo era de 45 dias.
Já o prazo para liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) teve o seu tempo de análise ampliado de 45 para 90 dias.
Têm direito ao BPC, pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, desde que comprovem a situação de baixa renda. O valor equivale a um salário mínimo por mês (R$ 1.100) e não dá direito ao pagamento de 13º salário.
O pagamento dos atrasados, que são os valores retroativos devidos ao segurado que tem o benefício concedido, não teve alteração. O cálculo considera desde a data da entrada do pedido no INSS até a concessão e será pago junto ao primeiro pagamento.
Como ficam os novos prazos do INSS?
Confira como ficam os prazos pelos próximos dois anos, abaixo.
Tipo de pedido | Prazo anterior | Novo prazo |
Benefício assistencial à pessoa com deficiência | 45 dias | 90 dias |
Benefício assistencial ao idoso | 45 dias | 90 dias |
Aposentadoria por idade | 45 dias | 90 dias |
Aposentadoria por tempo de contribuição | 45 dias | 90 dias |
Aposentadoria por invalidez | 45 dias | 45 dias |
Salário-maternidade | 45 dias | 30 dias |
Pensão por morte | 45 dias | 60 dias |
Auxílio reclusão | 45 dias | 60 dias |
Auxílio-doença | 45 dias | 45 dias |
Auxílio-acidente | 45 dias | 60 dias |
Acompanhe seu pedido
Quem solicitar um benefício pode acompanhar o andamento pelo site Meu INSS ou aplicativo, disponível para download no Google Play e no App Store.
Mensagens que podem aparecer:
- Em análise: Pedido do benefício foi recebido pelo INSS e está sendo averiguado.
- Concedido: O benefício foi liberado. Neste caso, o cidadão tem que consultar a carta de concessão, que também fica no Meu INSS para saber os detalhes.
- Indeferido: O benefício foi negado, geralmente tem uma mensagem indicando o motivo.
- Em exigência: O segurado deve enviar alguns documentos complementares, para isso, é necessário consultar o processo de solicitação para saber quais documentos deve apresentar.
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Estou agardando pedido f pensão por morte do meu esposo tem 6 anos ate agora nada estou revoltada com esa situação porq dependo desa pensão sou doente nao posso trabalha vivo d ajuda das pessoas isso e uma injustiça com nos brasileiro q depende fo INSS
Fui afastado por 90 sua em 20020 e devido a pandemia fiquei quase 120 dias até agora recebi uma parcela de salário mínimo é esse mês recebi só 650 gostaria de saber porquê
Olá, Lucineia! Tudo bem?
Sugiro que entre em contato através do número 135 para verificar.
Foi importante obrigado
Foi ótimo obrigado Boa tarde
Eu estou em análise depois disso que vai ser agendado
Olá, Dionísio! Tudo bem?
Sim, é necessário aguardar a análise. Acompanhe o status do seu pedido no site do INSS ou através do aplicativo.
Muito bom torou todas as minhas dúvidas. Obrigados continue
Que ótimo, Alessandro! Ficamos feliz em saber que o nosso conteúdo te ajudou! ????
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Estou aguardando auxílio doença, a mais de um ano,recebi antecipação de um salario minmo,a diferença aguardo a mais de um ano,indignação total!
Olá pois já estou a mais de 45 dias em situação de análise e nada do benefício ser liberado.
Muito legal
Ótimo conteúdo.Parabens
Que ótimo, Antônio! Ficamos feliz em saber que o nosso conteúdo te ajudou! ????
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BOA TARDE MEU NOME ELIS REGINA RIBEIRO DE JESUS.
GOSTARIA DE SABER SE O MEU BENEFÍCIO JA FOI LIBERADO. POIS JA TEM MAIS 90 DIAS EM ANÁLISE.
Olá, Elis! Tudo bem?
Você pode consultar através do aplicativo ou site MEU INSS.
Preciso saber se foi liberado o meu Beneficio do INSS
Olá, Vanderlan! Tudo bem?
Você pode consultar através do aplicativo ou site MEU INSS
Dei entrada no pedido aposentadoria por tempo de contribuição. O INSS deu exigência informando que aguardava o recolhimento de DARFs da diferença de recolhimento de alguns meses devido a pandemia a empresa ter recolhido abaixo do salário mínimo. E informaram que com isso eu teria 100% na data da DER. Enviei, em 29/05/21, os recolhimentos que consta na Receita Federal mas ainda não lançada no CNIS. Nesta data entrou novamente em análise. Será que a Receita lança automaticamente no CNIS? Qual o tempo que normalmente demora esse lançamento? Terei que esperar 90 dias, ainda?
Olá, Donisete! Tudo bem?
Sugiro que entre em contato através do 158 para verificar.