INSS tem até 90 dias para conceder benefícios; veja os novos prazos

Os novos prazos do INSS são resultado de um acordo realizado entre o governo Bolsonaro e o Ministério Público Federal, autorizado pelo STF.

Isabella Proença
Isabella Proença

A partir desta quinta-feira, 10, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem novos prazos para concluir a análise de concessão de benefícios solicitados.

O acordo realizado entre o governo Bolsonaro e o Ministério Público Federal, autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em fevereiro de 2021, tem duração de dois anos e aumenta o tempo de análise para quase todos os benefícios.

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Entenda.

Novos prazos do INSS

O limite administrativo, que antes era de 45 dias, será de 90 dias para grande parte dos benefícios. O tempo vale tanto para as pessoas que estão aguardando uma resposta quanto para quem vai entrar com o pedido.

De acordo com o grau de complexidade da análise, cada benefício poderá ter um prazo diferente. Em grande parte dos casos, o tempo de avaliação foi ampliado.

A exceção fica por conta do salário-maternidade, que teve o tempo de concessão antecipado, tendo agora que ser avaliado dentro de 30 dias. Antes, o prazo era de 45 dias.

Se por algum motivo os prazos não forem cumpridos, o segurado terá o direito de receber o pagamento de juros e mora, além da solicitação ser encaminhada para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial, que terá que concluir a análise em até 10 dias.

Conforme já mencionado acima, a mudança nos prazos é resultado do acordo entre o governo Bolsonaro e o Ministério Público Federal, com o intuito de garantir que o INSS cumpra o prazo de análise, além de diminuir a fila de espera e o número de ações contra o instituto.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) fez um levantamento e constatou que existem aproximadamente 2,5 milhões de pessoas em uma fila virtual à espera da concessão (ou não) de benefícios previdenciários e assistenciais no INSS. Desse total, 1.833.815 são previdenciários e 695.040 são assistenciais.

Como ficam os prazos para análise de concessão de benefícios das demais solicitações?

Segundo informações do IBDP, o tempo de concessão da pensão por morte passou para 60 dias. Antes, o prazo era de 45 dias.

Já o prazo para liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) teve o seu tempo de análise ampliado de 45 para 90 dias.

Têm direito ao BPC, pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, desde que comprovem a situação de baixa renda. O valor equivale a um salário mínimo por mês (R$ 1.100) e não dá direito ao pagamento de 13º salário.

O pagamento dos atrasados, que são os valores retroativos devidos ao segurado que tem o benefício concedido, não teve alteração. O cálculo considera desde a data da entrada do pedido no INSS até a concessão e será pago junto ao primeiro pagamento.

Como ficam os novos prazos do INSS?

Confira como ficam os prazos pelos próximos dois anos, abaixo.

Tipo de pedidoPrazo anteriorNovo prazo
Benefício assistencial à pessoa com deficiência45 dias90 dias
Benefício assistencial ao idoso45 dias90 dias
Aposentadoria por idade45 dias90 dias
Aposentadoria por tempo de contribuição45 dias90 dias
Aposentadoria por invalidez45 dias45 dias
Salário-maternidade45 dias30 dias
Pensão por morte45 dias60 dias
Auxílio reclusão45 dias60 dias
Auxílio-doença45 dias45 dias
Auxílio-acidente45 dias60 dias

Acompanhe seu pedido

Quem solicitar um benefício pode acompanhar o andamento pelo site Meu INSS ou aplicativo, disponível para download no Google Play e no App Store.

Mensagens que podem aparecer:

  • Em análise:  Pedido do benefício foi recebido pelo INSS e está sendo averiguado.
  • Concedido: O benefício foi liberado. Neste caso, o cidadão tem que consultar a carta de concessão, que também fica no Meu INSS para saber os detalhes.
  • Indeferido: O benefício foi negado, geralmente tem uma mensagem indicando o motivo.
  • Em exigência: O segurado deve enviar alguns documentos complementares, para isso, é necessário consultar o processo de solicitação para saber quais documentos deve apresentar.

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16 comentários

  1. Zelia rocha

    Estou agardando pedido f pensão por morte do meu esposo tem 6 anos ate agora nada estou revoltada com esa situação porq dependo desa pensão sou doente nao posso trabalha vivo d ajuda das pessoas isso e uma injustiça com nos brasileiro q depende fo INSS

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  3. Dionísio Sousa

    Eu estou em análise depois disso que vai ser agendado

  4. Moises Bitencourt

    Estou aguardando auxílio doença, a mais de um ano,recebi antecipação de um salario minmo,a diferença aguardo a mais de um ano,indignação total!

  5. Paulo Henrique

    Olá pois já estou a mais de 45 dias em situação de análise e nada do benefício ser liberado.

  6. Antônio Sérgio

    Ótimo conteúdo.Parabens

  7. Vanderlan Bastos

    Preciso saber se foi liberado o meu Beneficio do INSS

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