Decreto determina a divulgação de impostos sobre combustíveis

Os impostos sobre combustíveis deverão ser divulgados em 30 dias como medida de transparência ao consumidor. Entenda decreto publicado hoje.

Fabiola Thibes
Fabíola Thibes

O presidente da República expediu um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, determinando a obrigação dos da divulgação dos valores pagos a título de impostos sobre combustíveis. Essa foi uma promessa de Bolsonaro aos caminhoneiros.

A medida começa a valer no prazo de 30 dias. De acordo com o documento, o consumidor deve receber o detalhamento dos valores estimados dos tributos que compõem o preço final dos combustíveis.

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Apesar de ser uma medida de transparência, essa é uma tentativa do presidente de justificar o aumento do preço do diesel e da gasolina. Segundo Bolsonaro, a responsabilidade do aumento é dos governadores.

No último sábado, 20, ele ainda disse que a formação do preço dos combustíveis é uma “caixa-preta”. Por isso, Bolsonaro retirou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, do cargo.

Com essa intervenção, a companhia petrolífera chegou a perder mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado. O resultado foi a queda praticamente generalizada da bolsa de valores brasileira, a B3.

Detalhes do decreto dos impostos sobre combustíveis

O Decreto 10.364/2021 determina que os consumidores têm o direito de saber quanto pagam em impostos sobre combustíveis. Segundo o texto, as informações devem ser “corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis”.

Em 30 dias, os postos revendedores são obrigados a informar os preços reais e promocionais dos combustíveis. Para os aplicativos que vinculam a oferta de descontos, é preciso detalhar os valores da seguinte forma:

  • preço real;
  • preço promocional do app de fidelização;
  • valor do desconto.

Em caso de cashback, as regras são as mesmas. A divulgação pode ser realizada por meio de números absolutos ou percentual.

A informação ao consumidor deve estar disponível em painel afixado em local visível. Ele deve trazer os seguintes dados:

  • valor médio regional no importador ou produtor;
  • preço de referência para o ICMS;
  • ICMS;
  • PIS/PASEP e Cofins;
  • valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre combustíveis.

Valor dos combustíveis é tema de discussões

O valor dos combustíveis está sendo discutido há alguns dias devido aos aumentos consecutivos anunciados pela Petrobras. Somente em 2021, o preço do diesel já subiu 3 vezes e a gasolina, 4 vezes.

Com isso, o reajuste já realizado no ano foi de 34,78% e 27,72% no total, respectivamente. O presidente alega que o problema está na política de correção dos valores adotada pela Petrobras. Segundo ele, o preço poderia ser 15% menor, se houvesse fiscalização adequada.

Enquanto essa discussão ocorre no cenário nacional, o preço nas bombas ultrapassa R$ 5 por litro em muitas cidades.

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