Imposto de Renda: Receita abre consulta a novo lote residual de restituições

Restituição será paga aos contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores, mas regularizaram as pendências.

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Rafaela Souza

A Receita Federal abriu a consulta a mais um lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de anos anteriores nesta segunda-feira (25).

O lote residual se refere aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as suas pendências. Segundo dados da Receita, 210.153 contribuintes receberão R$ 180.556.530,18, incluindo aqueles que têm prioridade legal, como idosos acima de 60 anos, e contribuintes não prioritários.

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O pagamento do lote residual será realizado no dia 29 de abril, diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.

Caso o crédito não seja realizado porque a conta informada pelo contribuinte foi desativada, por exemplo, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores através do Portal BB ou pela Central de Relacional BB, por meio dos seguintes telefones:

  • 4004-0001 (capitais);
  • 0800-729-0001 (demais localidades);
  • 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Após o prazo de 1 ano, o contribuinte só poderá solicitar o valor da restituição através do Portal e-CAC.

Como consultar o lote residual de restituições

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, selecionando “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, que pode ser acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la.

O contribuinte também pode consultar o lote residual de restituições através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.

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