Mudanças nas normas cambiais podem permitir a implementação de um PIX internacional, que possibilitaria a transferência financeira instantânea do Brasil para o exterior.
Embora a ferramenta esteja em estudos e ainda não haja previsão para entrar em operação, o Banco Central deve sugerir mudanças nas normas cambiais em breve, com o intuito de atualizar o sistema de câmbio e introduzir novas tecnologias, como essa.
Entre os meses de novembro do ano passado e janeiro deste ano, o Banco Central abriu a Consulta Pública nº 79 (CP 79), objetivando o recebimento de recomendações sobre a proposta de melhoria da regulamentação cambial.
A questão foi pauta no webinar: “CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento Internacionais”, realizado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), na última terça-feira, 13.
Segundo o chefe do Departamento da Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) da autoridade monetária, Lúcio Oliveira, a consulta obteve mais de 300 contribuições, que estão sendo analisadas pelo Banco Central, antes mesmo da nova norma ser votada pela diretoria colegiada do BC.
A ideia é trazer novos arranjos de pagamento de maneira mais transparente para dentro da regulamentação cambial, abrindo uma série de perspectivas de operações e incrementando os serviços digitais prestados.
“O Banco Central tem acompanhado de perto a evolução de novas tecnologias e modelos de negócios, especificamente no mercado de câmbio e pagamentos eletrônicos, por meio de plataformas digitais”, declarou. “A partir desse diagnóstico, identificamos oportunidades de aperfeiçoar a regulamentação no mercado de câmbio”.
Informações são da Agência Brasil.
Sobre a implementação do PIX internacional
O chefe do Dereg explicou que o PIX internacional engloba três dimensões: as regulamentações do próprio PIX e de câmbio e a infraestrutura da plataforma internacional.
Em relação ao câmbio, as situações já estão todas empregadas na norma objeto da CP 79, para o conjunto de operações necessárias ao PIX.
Um dos pontos principais pressupostos na proposta objeto da CP 79 é a probabilidade das Instituições de pagamento (IPs) autorizadas pelo Banco Central iniciarem atuação no mercado de transferências cambiais, as chamadas remittances (remessas pessoais ao exterior).
Segundo Oliveira, essas transações são numerosas, porém, em grande parte das operações com valores baixos, algo em torno de US$ 3 mil.
Projeto de Lei 5.387/19
Segundo Lúcio Oliveira, a nova norma de câmbio já surge estruturada com os princípios do chamado PL Cambial, que já foi aprovado pela Câmara e está tramitando no Senado.
A medida deve se juntar às mudanças sugeridas pela CP 79 e facilitar o caminho para o PIX internacional nos próximos anos, gerando novas possibilidades para as fintechs, IPs autorizadas, bem como outros participantes do mercado.
Ainda de acordo com o chefe do Dereg, esses princípios são concorrência, simplificação e eficiência, que aproximam a regulamentação das necessidades de pagamento e transferência e elevam a concorrência.
“Quando o PL Cambial for aprovado, passaremos a ter novas condições e, certamente, será possível ampliar as possibilidades (para implementação do PIX internacional)”, destacou o chefe do Dereg.
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