O Governo Federal planeja mudanças no cálculo do ICMS sobre combustível. A ideia é que os estados, unidades da federação que podem realizar a cobrança do imposto, realizem mudanças no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
Esse cálculo embasa a cobrança do ICMS em cada estado e é atualmente feito quinzenalmente, utilizando a média dos últimos 15 dias. A ideia é que os estados estendam o período de cálculo do ICMS médio para 12 meses.
A porção varia de acordo com a unidade da federação. Desde 1° de fevereiro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou uma nova tabela de valores a ser cobrada em cada unidade federativa (saiba a situação da sua região aqui).
A frequência de atualização dos valores é um dos pontos de atenção. A proposta da gestão federal é de que, no lugar de uma correção a cada 15 dias, os números de referência poderiam ser alterados mensalmente — ou até trimestralmente.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, em comentário no portal institucional do órgão, comenta que “não haveria mudanças nas alíquotas de ICMS, que variam dependendo do estado. No caso do diesel, por exemplo, ficam entre 12% e 25%”.
As gestões estaduais, no entanto, questionam a eficácia do método. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Contexto da possível mudança
O acordo em discussão ocorre em meio às movimentações dos caminhoneiros, apesar do Governo Federal já ter descartado insurgência grevista no começo de março. Líderes da categoria se manifestaram contra o frequente aumento no preço do diesel em 2021.
Essa não é a primeira tentativa do governo federal em reduzir o encarecimento dos combustíveis. No começo do mês, a gestão cortou, em Medida Provisória, a cobrança do PIS/Pasep e do Cofins sobre o diesel.
Como está a articulação sobre o ICMS e o combustível
As propostas ainda devem passar pela Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A última reunião do grupo ocorre nesta sexta-feira, 27, de acordo com a agenda oficial do Conselho. Caso a Comissão aprove a proposta do Executivo, a ideia deve ser submetida ao plenário do Confaz, que deve se reunir no próximo dia 8.
Em fevereiro, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de modificação do ICMS. A ideia é que o imposto seja cobrado por litro de combustível. Atualmente, a tributação ocorre sobre o percentual do Preço Médio.
De responsabilidade da administração estadual e do Distrito Federal, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é uma das principais fontes de receita dos estados.
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