O governo federal zerou o imposto de importação de seringas e agulhas até 30 de junho, que era de 16%. O objetivo da medida é reforçar o combate à pandemia.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, também suspendeu uma sobretaxa aplicada para as seringas descartáveis importadas da China até o fim de junho.
Desde 2009, o Brasil aplica uma medida antidumping (punição autorizada pelas normas internacionais quando um país julga haver concorrência desleal à indústria nacional) às seringas descartáveis chinesas. Desde 2015, a sobretaxa estava fixada em US$ 4,55 a cada quilograma de mercadoria importada.
Com informações da Agência Brasil.
Importação de seringas e agulhas: ao todo, 303 produtos estão com tarifa zerada
Com essas medidas, 303 produtos estão com tarifa zerada para o combate à pandemia.
Desde março de 2020, o Comitê-Executivo da Camex avalia o abastecimento nacional de produtos de saúde, promovendo ajustes na lista com base na avaliação do Ministério da Saúde sobre a situação do país. Até agora, foram emitidas 16 resoluções de reduções tarifárias.
Na última segunda-feira, 4, o Ministério requisitou a fabricantes instalados no Brasil as seringas e agulhas de estoques excedentes para a futura campanha de vacinação.
Estado de calamidade pública foi prorrogado pelo STF
No dia 31 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o estado de calamidade pública no Brasil por conta da pandemia. Até então, a validade era até o último dia de 2020.
Com isso, o estado de calamidade se manterá até a afirmação do término da pandemia pelo governo federal ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A decisão liminar do ministro foi submetida ao plenário do STF, mas, como o tribunal está em recesso, será válida até fevereiro.
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