Governo publica decreto que regulamenta o Auxílio Gás

Decreto que regulamenta o Auxílio Gás (Lei nº 14.237, de 19 de dezembro de 2021) foi publicado nesta sexta, 3, no Diário Oficial da União.

Isabella Proença
Isabella Proença

Na última quinta-feira, 02, o decreto que regulamenta o Auxílio Gás (Lei nº 14.237, de 19 de dezembro de 2021) foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Nesta sexta-feira, 3, ele foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

As famílias que serão beneficiadas pelo Auxílio Gás terão direito a um valor equivalente a 50% do valor médio do preço nacional de referência do botijão de gás de 13 quilos (kg) a cada dois meses. Quem vai estabelecer o preço de referência é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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Com informações da Agência Brasil.

Sobre o Auxílio Gás

O Auxílio Gás foi criado com o intuito de amenizar os efeitos do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre os orçamentos das famílias consideradas de baixa renda. As famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou menor que meio salário mínimo e as famílias que tenham entre seus componentes alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão direito ao auxílio.

Decreto que regulamenta o Auxílio Gás é publicado

Segundo a lei regulamentada, o Auxílio Gás será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sob vigilância de medidas protetivas de urgência. O decreto regulamentar esclarece ainda que a concessão preferencial será feita a partir do acesso a informações constantes no banco de dados conservado pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

O decreto também proporciona a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, visto que a ideia é minimizar os efeitos do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda, devido ao processo de grande dificuldade econômica pelo qual o país atravessa por consequência da crise sanitária.

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