Nesta terça-feira, 31, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta do salário mínimo 2022 no valor de R$ 1.169. O novo valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia. Se aprovado, será R$ 69 maior que o atual, representando uma alta uma alta de cerca de 6,2%, corrigida apenas pela inflação do período.
A proposta anterior, divulgada em abril, era de R$ 1.147. No entanto, a inflação registrada nos últimos meses foi maior que a esperada e, de acordo com a Constituição Federal, o governo não pode repor menos que a inflação do período para o salário mínimo.
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de brasileiros, sendo 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Salário mínimo 2022: veja a evolução em R$
Mês / ano | Valor |
Maio 2005 | R$ 300 |
Abril 2006 | R$ 350 |
Abril 2007 | R$ 380 |
Março 2008 | R$ 415 |
Fevereiro 2009 | R$ 465 |
Janeiro 2010 | R$ 510 |
Janeiro 2011 | R$ 545 |
Janeiro 2012 | R$ 622 |
Janeiro 2013 | R$ 678 |
Janeiro 2014 | R$ 724 |
Janeiro 2015 | R$ 788 |
Janeiro 2016 | R$ 880 |
Janeiro 2017 | R$ 937 |
Janeiro 2018 | R$ 954 |
Janeiro 2019 | R$ 998 |
Janeiro 2020 | R$ 1.045 |
Janeiro 2021 | R$ 1.100 |
Janeiro 2022 | R$ 1.169 |
A Constituição determina que o salário mínimo deve ser corrigido ao menos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior.
Porém, esse ano, o valor de R$ 1.100 não repôs a inflação de 2020. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação somou 5,45%. Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido corrigido neste ano para R$ 1.101,95.
Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mínimo também tem impacto nas contas públicas, uma vez que os benefícios do INSS e o abono salarial não podem ficar abaixo do valor do salário mínimo. Segundo o governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra de cerca de R$ 315 milhões. Logo, um aumento de R$ 70 representa uma despesa de aproximadamente R$ 22 bilhões.
O governo admite que a inflação pode ficar acima dos cerca de 6,2%, o que serviu como referência para a proposta de reajuste do salário mínimo em 2022.
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