Governo lança novo programa de renegociação de dívidas da pandemia

Nesta quinta-feira, 11, o governo lançou um novo programa de renegociação de dívidas da pandemia […]

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Lilian Calmon

Nesta quinta-feira, 11, o governo lançou um novo programa de renegociação de dívidas da pandemia para pessoas físicas e empresas.

Assim, os tributos federais vencidos entre março e dezembro de 2020 poderão ser fruto de acordo, com parcelamento alongado e descontos de até 70%.

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Os pedidos de adesão ao novo programa estarão disponíveis a partir de 1º de março no portal de regularização de débitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Ele valerá para débitos inscritos na dívida ativa (qualquer valor devido por uma pessoa ou empresa ao governo) até 31 de maio deste ano.

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Com informações da Folha de S. Paulo.

Renegociação de dívidas da pandemia

O objetivo do programa é regularizar débitos da dívida ativa da União, a fim de evitar que o Congresso tome frente na discussão e crie programas de Refis (refinanciamento de dívidas tributárias), cujo modelo é considerado prejudicial ao sistema de arrecadação.

O Refis concede benefícios lineares, iguais para os contribuintes. Já a transação tributária, como a lançada agora, avalia caso a caso e é focada apenas naqueles em situação financeira delicada.

Confira a regra de adesão ao novo programa

Para a adesão ao novo programa, serão avaliados a capacidade de pagamento do contribuinte e o impacto econômico provocado pela pandemia. Isso vale tanto para empresas que perderam receita em 2020, em comparação a 2019, quanto pessoas físicas.

Os benefícios serão os mesmos do programa anterior, que foi encerrado em 29 de dezembro de 2020.

Assim, no primeiro ano do parcelamento, o devedor pagará apenas 4% do valor total do débito. As condições para o saldo restante dependem do tipo de contribuinte.

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Benefícios são maiores para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas e instituições de ensino

A concessão dos benefícios é maior para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, instituições de ensino e outras organizações da sociedade civil. 

Nesses casos, o desconto será de até 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida. O número de parcelas chega a 145.

Já para companhias de médio e grande porte, o desconto será de até 100% sobre multas, juros e encargos, limitado a 50% do valor da dívida. O total de parcelas é de até 84.

As negociações também abrangem dívidas com o Simples Nacional e o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Para ler a matéria da Folha de S. Paulo na íntegra, clique aqui.

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