Atualmente, o déficit habitacional brasileiro está estimado em cerca de 6,35 milhões de unidades habitacionais. Para solucionar esse problema, o governo está estudando criar formas de oferecer contratos de aluguel social para famílias carentes.
O conceito foi discutido na reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em dezembro do ano passado.
Nesta sexta-feira, 22, foi dado um passo adiante, com a publicação de uma resolução no Diário Oficial da União que indica que o programa seja aprovado para a carteira do PPI.
“Os programas de provisão habitacional hoje existentes no país não se mostram suficientes para equacionar o déficit habitacional para famílias que vivem em estado de pobreza absoluta”, disse em nota a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
Além disso, Martha explicou que, em um cenário de escassez de recursos públicos, é preciso pensar em novos modelos.
Com isso, segundo o Ministério da Economia, o intuito é organizar projetos-piloto de locação social.
Os recursos para a composição dos estudos poderão sair do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas / PPP (FEP).
O que é aluguel social?
O aluguel social é um recurso assistencial concedido mensalmente em caráter de urgência a famílias que não possuem moradia. O subsídio é concedido por tempo determinado e a família recebe um valor equivalente ao preço de um aluguel popular.
O que é déficit habitacional?
Déficit habitacional é o termo é utilizado para se referir à famílias que vivem em condições precárias de moradia em uma região — seja um bairro, uma cidade, um estado ou até mesmo um país — ou que simplesmente não possuem nenhum tipo de moradia.
São consideradas moradias inapropriadas aquelas construídas com materiais não duráveis ou improvisados, que põem a vida dos moradores em risco ou ainda quando que contam com um número excessivo de pessoas em um pequeno espaço.
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