O modelo de privatização da estatal já foi definido pelo governo. De acordo com proposta do Ministério da Economia, ideia é que a Câmara dos Deputados permita que seja possível privatizar 100% dos Correios. Essa informação foi dada ao Globo pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
Entenda os desdobramentos a seguir.
Governo decide privatizar 100% dos Correios
O que o governo pretende fazer é vender integralmente o controle da companhia no modelo de um leilão tradicional ou “com abertura de envelopes”, como cita Mac Cord. O comprador assumirá os ativos e também os passivos dos Correios, como dívidas.
Este modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que recentemente foi feito na ex-subsidiária da Petrobras, a BR Distribuidora, fundamentados em operações no mercado de capitais. A venda da estatal também deve motivar mudanças na regulação do setor postal, uma vez que se tornaria uma responsabilidade da Anatel com nome diferente.
PL 591/21 poderá ser votado ainda hoje na câmara
Pode ser votado nesta terça-feira, 6, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 591/21, do Poder executivo, que autoriza o processo de privatização dos Correios, colocando fim ao monopólio da empresa no que se refere aos serviços postais.
A iniciativa privada atualmente participa da exploração dos serviços por meio de franquias, porém os preços seguem as tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que possui o monopólio de vários serviços. De acordo com o projeto, o monopólio para telegrama, cartão postal, carta e correspondência agrupada continuará com a empresa por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo Executivo.
A correspondência agrupada acontece quando muitos objetos estiverem juntos em um despacho único postal e pelo menos um deles for sujeito a monopólio estatal, como é o caso dos malotes.
Esse grupo faz parte do chamado serviço postal universal e, quando prestado pela ECT, sua universalização ficará condicionada ao orçamento disponível da União para as estatais, uma vez que são serviços postais de rendimento baixo contrabalançados pelo lucro da empresa com outras operações liberadas agora à concorrência.
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