Governo apresenta PEC do novo programa social; valor pode ser R$ 400

Proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a criação do novo programa social foi entregue nesta segunda-feira, 2 de agosto.

Escrito por Isabella Proença

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Nesta segunda-feira, 2, os ministros Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Ciro Nogueira (Casa Civil) entregaram aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a criação do novo programa social do governo.

O programa pode se chamar Auxílio Brasil e, embora a quantia não conste na PEC, a parcela pode chegar a R$ 400 — valor defendido pela ala política do governo.

No final do mês passado, o ministro da Cidadania, João Roma, havia afirmado que “A questão do ticket médio e do valor desse programa será eventualmente tratada com a área econômica mais à frente”. “Pretendemos que esse valor seja o máximo possível”, acrescentou.

Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que o valor subisse de R$ 192 (atualmente pago pelo Bolsa Família) para R$ 300. No entanto, os articuladores políticos do governo defenderam uma quantia mais alta. Por esse motivo, a previsão é que o benefício social seja de R$ 400.

Essa é considerada a principal medida do governo no segundo semestre de 2021.

Informações obtidas sobre o novo programa

Confira o que se sabe até o momento sobre o programa que irá substituir o Bolsa Família.

  • O novo programa será criado por uma Medida Provisória que será enviada ao Legislativo em agosto;
  • Deve entrar em vigência apenas em novembro, depois do pagamento da última parcela do Auxílio Emergencial;
  • Além dos 14,6 milhões de beneficiários do atual Bolsa Família, o novo programa deverá englobar, no total, 17 milhões de brasileiros;
  • Embora ainda não tenha tido a base de financiamento divulgada, o gasto com o programa estará incluso no Orçamento da União para 2022, cumprindo as regras fiscais.

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