Na última quinta-feira, 28, recebemos o Ministério da Cidadania informou que apesar do lançamento do Auxílio Brasil estar confirmado para novembro, o pagamento do novo valor de R$ 400 será adiado para o próximo mês, entrando em vigor a partir de dezembro.
O calendário do Bolsa Família prevê que as parcelas sejam depositadas entre os dias 17 e 30 de novembro, a depender do dígito final do NIS de cada beneficiário. No entanto, o governo informou que ainda não será possível depositar a complementação temporária no mês de novembro.
Valor mínimo de R$ 400 é adiado para dezembro
O ministério também informou que pretende pagar em dezembro o valor retroativo referente a compensação que seria feita em novembro. Para uma família que recebe R$ 200 de Bolsa Família, por exemplo, o pagamento ficaria da seguinte forma:
- em novembro, a família receberá R$ 240 (valor com reajuste de 20%);
- em dezembro, a família receberá R$ 560 (R$ 240 do Auxílio Brasil + R$ 160 para atingir o valor mínimo + R$ 160 para complementar a parcela de novembro).
PEC dos Precatórios
Segundo o Ministério da Cidadania, para cumprir o planejamento (exemplificado acima), o ideal seria que o Congresso aprovasse a proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios até o fim de novembro. O texto autoriza o adiamento do pagamento de dívidas judiciais por parte do governo e, com isso, viabiliza a possibilidade de destinar mais recursos ao Auxílio Brasil.
No entanto, a pasta afirma que existe uma “margem de segurança” caso essa votação não aconteça, uma vez que a parcela com as duas complementações previstas será paga a partir do dia 10 de dezembro.
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