O Ministério da Economia adiou novamente a exigência de prova de vida de aposentados federais até o dia 31 de março, como medida de enfrentamento à pandemia.
O recebimento dos proventos ou pensões por aposentados e pensionistas da administração federal e de anistiados políticos civis não será afetado.
Publicada nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU), a instrução normativa não se aplica a quem já está com o pagamento suspenso na presente data.
Com informações da Agência Brasil.
Quem tiver pagamento suspenso poderá solicitar o restabelecimento excepcional
Aqueles que por acaso tiverem o pagamento suspenso a partir desta quarta, podem solicitar o restabelecimento excepcional por meio da página do sistema de gestão de pessoal do governo federal, o Sigepe.
Para isso, basta acessar o módulo de Requerimento do Sigepe e selecionar o tipo de Documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. Então, o beneficiário será comunicado por e-mail da aceitação do requerimento. O Ministério estabelecerá um cronograma de recadastramento para depois desse período.
Até 31 de março, também fica suspensa a realização de visitas técnicas para fins de prova de vida.
Saiba mais sobre a prova de vida do INSS
Desde 2012, os beneficiários do INSS precisam comparecer a cada 12 meses a uma agência bancária para fazer a prova de vida. Assim, quem não comprova que está vivo, tem o benefício bloqueado.
O objetivo disso é dar mais segurança ao cidadão e ao estado, evitando fraudes e pagamentos indevidos.
Quem não consegue comparecer à agência por motivos de doença ou dificuldades de locomoção pode realizar a comprovação por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Basta fazer a solicitação pelo telefone 135.
Aproveite e leia também: “Portal Meu INSS: aprenda a usar os serviços mais procurados”.
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