Responsabilidade Editorial

Por que confiar no iDinheiro

O iDinheiro tem o propósito de democratizar e simplificar os serviços financeiros. Nossa missão é te ajudar a fazer as melhores escolhas, a partir das mais completas informações e recomendações sobre cada serviço.

MEIs e pequenas empresas agora podem aderir ao Pronampe

A linha de crédito do Pronampe foi liberada para micro e pequenas empresas na última quinta-feira, 30. Veja como solicitar o empréstimo.

Isabella Proença
Isabella Proença Conteúdo e Jornalismo

Na última quinta-feira, 30, o presidente Jair Bolsonaro aprovou um projeto de lei que altera algumas regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), permitindo que pequenas empresas e MEIs tenham acesso à linha de crédito.

Principais alterações do Pronampe 

O programa foi criado em 2020 com o intuito de ajudar os empresários durante a pandemia, e se tornou permanente em julho de 2021. Veja as principais alterações.

Continua após a publicidade

  1. Agora os MEIs podem fazer parte do programa e ter acesso ao crédito. Antes, esse grupo não era beneficiado;
  1. Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões agora também podem participar do Pronampe. Antes, somente empresas com receita até R$ 4,8 milhões podiam solicitar a linha de crédito;
  1. O Pronampe prevê a concessão de crédito garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) até o fim de 2024, antes era somente até o fim de 2021;
  1. Agora as empresas contempladas com a linha de crédito do Pronampe podem demitir funcionários, o que não era permitido antes;
  1. Os agentes financeiros do programa não precisam mais apresentar certidões de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), regularidade fiscal e outras que poderiam impedir o acesso ao Peac-FGI e ao PEC.

Como solicitar o empréstimo?

Para solicitar o empréstimo, basta acessar o portal e-CAC, no site da Receita Federal, e clicar na opção “Autorizar o compartilhamento de dados”. 

É preciso compartilhar os dados de faturamento das suas empresas com a instituição financeira de sua preferência.

Assim que o compartilhamento das informações for realizado, você estará autorizado a negociar o empréstimo junto à instituição bancária. 

Se no momento do compartilhamento de dados o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, será necessário entrar em contato com a agência bancária para saber a previsão de adesão ao sistema.

Quem pode ter acesso ao Pronampe?

  • Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
  • Microempreendedores Individuais (MEIs);
  • Empresas de médio porte com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Quais são as regras?

  1. A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita anual registrada em 2019;
  2. Para negócios com menos de um ano, o limite é de 30% da média de faturamento mensal ou metade do capital social;
  3. Cada empréstimo tem garantia de até 85% dos recursos pela União;
  4. A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o quadro de funcionários por pelo menos 60 dias após a tomada do empréstimo.

Como o pagamento pode ser feito?

O valor do empréstimo poderá ser dividido em até 48 vezes. Em relação a taxa de juros máxima, é igual à taxa Selic, que atualmente está em 12,75% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para o início do pagamento é de 11 meses.

O empresário pode usar o dinheiro do empréstimo como bem entender?

Não. O dinheiro deve ser usado para investimentos, como reformas ou equipamentos, e para despesas operacionais, como pagamento de contas, compras de mercadorias e salário dos colaboradores.

É proibido o uso dos recursos para distribuição de dividendos e lucros entre os sócios da empresa.

Quer continuar acompanhando notícias como esta, sobre o Pronampe? Então, não deixe de assinar a newsletter do iDinheiro e ativar as notificações push. Se inscreva, também, no nosso canal do Telegram para receber todas as novidades.

Continua após a Publicidade

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Logo iDinheiro

Newsletter iDinheiro: receba novidades sobre o que importa para o seu dinheiro.

Suas informações não serão compartilhadas com terceiros e também não enviaremos promoções ou ofertas.