Governo regulamenta empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil

Portaria publicada nesta terça, 27, estabelece o número máximo de parcelas, taxa de juros e outras regras para a contratação do empréstimo.

Escrito por Rafaela Souza

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O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27, as regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que permite que os beneficiários do programa solicitem dinheiro emprestado, com as parcelas descontadas diretamente do valor do benefício.

A portaria traz orientações técnicas aos bancos interessados em fornecer o empréstimo, além de estabelecer os critérios para beneficiários que desejam solicitar o crédito.

Como vai funcionar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil

De acordo com a regulamentação, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício.

No entanto, o valor a ser considerado para o cálculo de até 40% é o de R$ 400, e não o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que será pago somente até o mês de dezembro. Dessa forma, o valor da parcela será de no máximo R$ 160.

Outro ponto estabelecido pelo governo diz respeito ao limite máximo de 3,5% de juros ao mês. Além disso, o empréstimo do Auxílio Brasil terá um limite de até 24 parcelas para pagamento.

As instituições financeiras também deverão apresentar um questionário para verificar se informações como o valor do empréstimo, a taxa de juros e o valor total a pagar foram expostas de forma clara ao beneficiário no momento da contratação do empréstimo.

Outras regras da portaria

Além da obrigatoriedade do questionário e as informações sobre os limites de juros e de número de parcelas, a portaria publicada nesta terça também prevê outras regras, tanto para as instituições financeiras quanto para os beneficiários:

  • Instituições financeiras não podem fazer marketing ativo e outros tipos de publicidade a fim de convencer o beneficiário a contratar o empréstimo consignado.
  • Instituições financeiras devem ter autorização do Banco Central para conceder o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, além de encaminhar o pedido para o Ministério da Cidadania.
  • A instituição financeira contratada deve liberar o valor contratado ao beneficiário no prazo máximo de dois dias úteis, após a confirmação do contrato.
  • O beneficiário que solicitar o empréstimo deve autorizar expressamente a instituição financeira a ter acesso às informações bancárias e pessoais para efetivar o contrato.

Saiba mais: Empréstimo do Auxílio Brasil: Saiba riscos e cuidados antes de contratar o crédito

Saiba mais sobre o empréstimo do Auxílio Brasil

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi aprovado pelo Senado em agosto. Com a divulgação da portaria que regulamenta a contratação, a expectativa é de que as instituições financeiras comecem a liberar o empréstimo no começo de outubro. Por isso, o iDinheiro reuniu as principais informações que já foram disponibilizadas:

  1. Quem pode solicitar o empréstimo do Auxílio Brasil?

    O responsável familiar que recebe os benefícios do Auxílio Brasil poderá solicitar o empréstimo e autorizar o desconto diretamente no valor do benefício.

  2. Como será feito o pagamento do empréstimo do Auxílio Brasil?

    Como se trata de um empréstimo consignado, as parcelas referentes ao pagamento serão descontadas diretamente do benefício.

  3. Quando posso solicitar o empréstimo?

    A partir de agora, as instituições financeiras que desejam fornecer o empréstimo devem informar ao Ministério da Cidadania. Com isso, os empréstimos devem ser liberados para contratação a partir do mês de outubro.

  4. O que fazer se eu perder o benefício do Auxílio Brasil?

    Se o benefício do Auxílio Brasil for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Dessa forma, o beneficiário precisará se organizar financeiramente para pagar todas as parcelas do empréstimo até o fim do contrato, através de depósito do valor da parcela na conta.

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