O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que libera o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil no último dia 04. Dessa forma, os beneficiários dos programas de transferência de renda poderão autorizar a União a descontar dos recursos mensais os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos.
Assim, como o empréstimo consignado é um tipo de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente no pagamento do beneficiário, é importante ficar atento a alguns riscos e cuidados necessários antes de realizar a contratação do empréstimo.
Pensando nisso, o iDinheiro conversou com especialistas e reuniu as principais informações que devem ser avaliadas antes do beneficiário contratar o consignado.
Saiba mais sobre o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil
O texto aprovado definiu um limite máximo de 40% do valor recebido por meio dos programas para pagar o empréstimo. Ou seja, o desconto do empréstimo não pode ser maior do que os 40% do valor da parcela do Auxílio Brasil.
No entanto, como explica Tulio Matos, especialista em crédito consignado e Co-fundador da iCred, a base para o cálculo do comprometimento da renda previsto pelo Projeto de Lei aprovado diz respeito ao valor de R$ 400:
“O complemento mensal do Auxílio Brasil é temporário, a parcela de R$ 600 é provisória até o final do ano. Dessa forma, os 40% previstos pela lei são somente sobre a base atual de R$ 400 e não de R$ 600“, aponta.
Entenda o cálculo
Quem realizar a contratação do empréstimo terá até 40% do benefício descontado antes do pagamento: Ou seja, quem tem direito a uma parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil, por exemplo, passaria a receber apenas R$ 240. Os outros R$ 160 ficariam retidos para o pagamento do empréstimo.
Para além disso, o especialista alerta que nenhuma instituição financeira está oferecendo o empréstimo consignado ainda porque o Ministério da Cidadania não divulgou a norma técnica com as definições de critérios e atributos específicos para a liberação do crédito aos beneficiários.
Cuidados necessários antes de contratar o empréstimo consignado
Tulio também explica que, em comparação a outras linhas de crédito, o consignado é mais barato e tem um processo de análise mais simples: “Isso faz com que essa seja uma linha bastante preferida pelo consumidor quando se trata de crédito com destinação livre”, ressalta.
Apesar disso, o especialista chama a atenção para alguns cuidados necessários antes de realizar a contratação do empréstimo consignado:
“Os principais cuidados são crítica, ter muita clareza, muita consciência de: com quem está contratando, qual é a instituição, quais são os canais de atendimento, canais de suporte para saber o saldo devedor atualizado ou fazer uma quitação antecipada, por exemplo. Por mais que seja obrigação da instituição, o consumidor deve ficar atento a esses canais e isso já pode até ajudá-lo a prevenir e evitar golpes e fraudes que infelizmente acontecem”, acrescenta.
Outro ponto destacado pelo especialista é a importância do consumidor fazer uma avaliação sobre a destinação do valor que será obtido através do empréstimo, principalmente diante do contexto atual em que o índice de endividamento das famílias bateu mais um recorde em julho (78% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo pesquisa da CNC):
“Principalmente com o índice de endividamento altíssimo que o país está atravessando, muitos brasileiros estão contratando empréstimo para quitar dívidas mais caras, o que faz muito sentido, já que você vai para uma taxa muito mais baixa e um prazo mais esticado. Então, é importante contratar um empréstimo de um valor que você realmente precisa e, prioritariamente, dar destinação a quitar outras dívidas mais caras para equilibrar o seu orçamento“, complementa.
Saiba como se prevenir de golpes no consignado
Os golpes envolvendo a contratação de empréstimo consignado estão entre as principais reclamações encaminhadas ao Procon. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as fraudes ou golpes financeiros cresceram 60% desde o início da pandemia.
Nesse sentido, Gustavo Gorenstein, CEO e co-fundador da BX Blue, alerta as principais formas de como se prevenir de golpes do consignado:
“É possível e essencial à pessoa candidata ao empréstimo consignado tomar algumas medidas preventivas. São elas:
- Ler com atenção todo o contrato oferecido;
- Não fornecer senhas pessoais a terceiros;
- Não pagar qualquer quantia antecipada pelo empréstimo consignado;
- Desconfiar de ofertas que parecem boas demais para serem verdade;
- E não realizar transações em sites sem certificado de segurança”, explica o especialista.
Além disso, o especialista Tulio também ressalta que o consumidor deve ficar atento aos links recebidos em diferentes canais: “O produto em si (empréstimo consignado) tem sido muito seguro, mas é importante tomar cuidado com anúncios e links recebidos sem solicitação e procurar instituições sérias que têm fluxo reconhecido, com uma reputação e que tenham responsabilidade com o consumidor”.
E, caso seja constatado algum tipo de fraude, o consumidor deve denunciar a prática: “É muito importante fazer o boletim de ocorrência em órgão policial ou encaminhar a denúncia à instituição de proteção aos direitos do consumidor ou ao próprio Banco Central (pelo fone 145) em casos flagrantes de fraudes”, complementa Gustavo.
Principais informações sobre o empréstimo do Auxílio Brasil
O iDinheiro reuniu as principais informações sobre o consignado do Auxílio Brasil. Confira!
- O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente no pagamento do solicitante. No caso do Auxílio Brasil, o desconto será feito no pagamento das parcelas do benefício.
- Qual é o valor mínimo e qual é o valor máximo do empréstimo do Auxílio Brasil?
Em média, o valor mínimo liberado é de R$ 500. Já o valor máximo é determinado por lei: as parcelas não podem comprometer mais do que 40% do valor mensal do benefício, considerando os R$ 400 da parcela: ou seja, o valor da parcela não pode ser maior do que R$ 160.
- Quando o empréstimo do Auxílio Brasil será liberado para contratação?
Isso deve acontecer após a regulamentação das condições do empréstimo, como a taxa de juros e outras questões operacionais para começar a liberação da oferta de crédito aos beneficiários do Auxílio Brasil.
- Quais bancos oferecem empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil?
Algumas instituições financeiras já estão fazendo o pré-cadastro para o empréstimo, mas a aprovação e a liberação dos recursos só devem acontecer após a regulamentação das condições do empréstimo.
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