Termina nesta terça-feira, 7, o prazo para as empresas que aderiram à medida temporária de suspensão da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quitarem as parcelas suspensas. O empregador deve acessar o site do FGTS, gerar a guia de recolhimento (GRFGTS) e efetuar o pagamento.
Para evitar o acréscimo de multas e encargos, a Caixa Econômica alerta que o pagamento deve ser realizado dentro do período de vencimento. Além disso, o banco também ressalta que, caso existam parcelas em aberto, é necessário regularizá-las até a presente para não perder as condições especiais oferecidas pela Medida Provisória (MP).
O não recolhimento dos valores ao fundo causa alguns transtornos para o empregador, como a impossibilidade da emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). A Caixa disponibiliza em seu site, na seção downloads, a Cartilha Operacional do Empregador. Com informações da Agência Brasil.
Parcelas suspensas do FGTS
A decisão de suspender por quatro meses das contribuições ao FGTS, implementada pela Medida Provisória 1.046/21, foi tomada para ajudar as empresas afetadas pela segunda onda da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Segundo a Caixa, ao todo, os valores suspensos no período em questão somam R$ 5,9 bilhões em recolhimentos do FGTS, entre maio e agosto de 2021.
Ao todo, mais de 100 mil empregadores aderiram à medida criada com o intuito de preservar cerca de 7 milhões de empregos.
Sobre o FGTS
Quem trabalha com carteira assinada certamente já ouviu falar no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS. Na prática, o fundo foi criado para objetivo de garantir uma reserva financeira para trabalhadores que forem demitidos sem justa causa.
No início de cada mês, as empresas depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada colaborador em contas abertas na Caixa, em nome dos funcionários. O FGTS é composto pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos profissionais que, em determinadas situações, podem sacar o valor total depositado em seus nomes.
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