A partir desta segunda-feira, 4, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passa a autorizar a digitalização dos documentos de registro e de transferência de veículos. No caso, o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT).
“O CRV e o CLA serão integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)”, informou por meio de nota o Ministério da Infraestrutura.
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A medida vale para veículos registrados a partir de hoje. Os documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.
Com informações da Agência Brasil.
Digitalização de documentos de registro e de transferência de veículos estará disponível também no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito
O CRLV-e estará disponível em formato digital, depois da quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para Android e iOS, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans.
O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.
Em nota, a pasta lembra que o registro deve ser feito nos caso de:
- compra de veículo zero km;
- compra ou venda de veículo usado;
- mudança de município de domicílio ou residência do proprietário;
- mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.
Não haverá impacto prático para quem já possui o documento de registro
A mudança não terá impacto prático para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade.
Nesse caso, ao vender o veículo, o proprietário deverá seguir o mesmo procedimento atual, que é de preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, ir ao Detran para efetivar a transferência.
Os procedimentos mudarão apenas no caso de veículos registrados a partir de hoje, com o Detran passando a expedir somente o CRLV-e em formato digital.
“A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Na ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran”, detalhou o órgão, antecipando que, em breve, a transferência poderá ser realizada totalmente em meio digital.
A expectativa é que, até o fim do primeiro semestre, seja possível transferir a titularidade do veículo por meio da CDT ou pelos portais do Denatran e do Detran onde o veículo estiver registrado. Para tanto, será necessário que o antigo e o novo proprietário tenham algum tipo de assinatura digital válida.
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