O presidente Jair Bolsonaro (atualmente sem partido) editou na última quinta-feira, 14, decreto do governo para o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida.
O texto, que estipula uma meta de atendimento para 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022, será publicado nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial da União.
Um dos trechos do texto do decreto determina que famílias comandadas por mulheres sejam priorizadas para atendimento com dotações orçamentárias da União e com recursos de alguns fundos.
De acordo com divulgação do Palácio do Planalto, também terão prioridade famílias compostas por idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
Mais sobre o decreto do Casa Verde Amarela
Conforme dito pela Secretaria-Geral, o decreto trata de periodicidade e critérios para a atualização dos limites de renda e dos incentivos econômicos com recursos orçamentários da União.
O texto, divulgado na última quinta-feira, 14, pelo governo, informa que o Ministério do Desenvolvimento Regional poderá determinar outras medidas de priorização.
O decreto define a disponibilização de empreendimentos habitacionais a estados, municípios e às entidades privadas sem fins lucrativos promotoras.
Também é colocada a inclusão de outras exigências relacionadas à vulnerabilidade econômica e social.
Ainda são levantadas prioridades, metas e tipo de benefício destinados às famílias, de acordo com localização e população.
Duas frentes de atuação
De acordo com a Secretaria-Geral, o programa terá duas frentes de atuação. Uma buscará aquisição, produção ou requalificação, financiada ou subsidiada, de imóveis novos e usados.
A outra frente tem como objetivo combater a inadequação habitacional por meio da urbanização de assentamentos precários, da melhoria habitacional urbana e rural e da regularização fundiária urbana.
Os imóveis poderão ser disponibilizados aos beneficiários, sob forma de cessão, locação, doação, arrendamento, comodato ou venda.
A lei que institui o Casa Verde e Amarela foi sancionada na última terça-feira, 12, pelo presidente Jair Bolsonaro.
O presidente vetou o dispositivo que estendia ao Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário adequados às construtoras atualmente submetidas ao regulamento do programa.
O governo justificou que a proposta não apresenta estimativa de impacto orçamentário nem medidas compensatórias.
Com o programa Casa Verde e Amarela, o governo pretende retomar obras que se encontram paradas e regularizar imóveis de famílias de baixa renda, além de aumentar a oferta e diminuir juros para financiamento imobiliário.
Objetivo do programa
O programa visa diminuir o déficit habitacional no Brasil, hoje estimado em 6 milhões de moradias.
A meta é atender quase 2 milhões de famílias até 2024, com foco nas regiões Norte e Nordeste. O intuito é que nessas duas regiões, seja oferecida uma taxa de juros a partir de 4,25%.
Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste a ideia é oferecer um percentual a partir de 4,5%.
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