Com os últimos dias de março batendo à porta, o tempo para enviar declarar o imposto de renda à Receita Federal do Brasil (RFB) está cada vez menor. Mas você sabia que é possível utilizar a modalidade de declaração pré-preenchida para agilizar o processo em 2021?

O recurso está disponível desde 2014 por meio do certificado digital. O certificado é pago e funciona como uma identidade eletrônica que garante a autenticidade da informação. Mas, a partir de 2021, não será necessário pagar para utilizar a facilidade.

Pela primeira vez, será possível emitir o documento sem a necessidade de um certificado eletrônico. Para isso, o contribuinte precisa estar cadastrado na plataforma gov.br, do Governo Federal (veja instruções abaixo). 

A opção ainda está em fase de testes e só ficará disponível a partir do dia 25 de março. Com a expansão, 10 milhões de pagantes serão beneficiados, calcula a RFB. Em 2021 o fisco espera receber por volta de 32 milhões de declarações. 

O professor de Contabilidade da Universidade Presbiteriana Mackenzie Murilo Torelli comemora a expansão do acesso, mas acredita que a opção pré-preenchida ainda será pouco escolhida em 2021 devido à novidade ser disponibilizada um pouco mais tarde.

“Começar antes dá mais segurança. Se tiver algum problema, você tem tempo para corrigir e buscar essa informação”, aconselha. 

Quais as informações constam na declaração? 

Para montar a declaração pré-preenchida do contribuinte, o fisco utiliza os dados de três ferramentas fiscais. 

• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf): 
  • Quem repassa os dados: empregadores, tanto doméstico como pessoa jurídica
  • Quais informações podem estar disponíveis: informações relacionadas a salário.
• Declaração de Informações s/ Atividades Imobiliárias (Dimob)
  • Quem repassa os dados: imobiliárias 
  • Quais informações podem estar disponíveis: valor do aluguel, para quem imóvel alugado ou é locatário. 
• Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed): 
  • Quem repassa os dados: operadoras de saúde
  • Quais informações podem estar disponíveis: valor dos planos

É preciso prestar atenção que informações de bens e direitos, como veículo ou imóvel, podem não aparecer na declaração pré-preenchida.

Retire suas dúvidas sobre a declaração pré-preenchida

Certificado Digital? Procuração eletrônica para dependentes? Completar a declaração pré-preenchida pode ser complicado. Tem alguma dúvida? Veja se consegue solucioná-las no passo-a-passo a seguir. 

Como importar declaração em 2021

Após a geração do arquivo, o próximo passo é iniciar a adicionar as informações ao documento do fisco. Todo o processo de importação da declaração pré-preenchida ocorre no Programa de Declaração sobre o Imposto de Renda 2021. O arquivo está disponível no site da Receita Federal. Uma vez instalado no aparelho de preferência, enviar é simples. 

Para agilizar o envio, salve a declaração pré-preenchida em uma pasta de fácil acesso. Assim, será mais rápido localizá-la. 

1. Na aba inicial do IRPF 2021, clique em ‘Iniciar declaração a partir da pré-preenchida’. Em seguida, deixe marcada a opção ‘Declaração própria’ e aperte ‘Ok’. 
2. A declaração com o nome do contribuinte deverá aparecer automaticamente na lista. Se o documento não aparecer, clique em ‘Buscar certificado’ e siga até a pasta onde salvou a declaração pré-preenchida. 
3. Após a adição, o programa pedirá o PIN (em caso de Certificado Digital). Preencha corretamente as informações pedidas e aperte ‘Ok’.

A Receita Federal ainda não divulgou o que será preciso em casos com acesso pela conta gov.br.

E se as informações estiverem erradas?

Apesar de já adiantar boa parte do processo, a declaração é editável e pode ser alterada antes do envio ao fisco. Por isso, o ideal é conferir se todas as informações estão corretas e comunicar possíveis erros. 

O gerente contábil da certificadora digital brasileira Certisign, Márcio Carreira, garante que o procedimento é seguro e que o contribuinte não deve temer pelo vazamento de dados. “Os dados são informados pelo Fisco e o acesso à pré-preenchida é feito pelo Certificado Digital e-CPF, que é a identidade da pessoa física no meio digital. Ele é único, intransferível e resguardado por senha”, explica. 

A possibilidade de checar os dados é uma das maiores vantagens da pré-preenchida, diz Márcio, porque evita cair na malha fina. “Facilita e torna o processo mais rápido e mais seguro”, adiciona o especialista. 

Certificado digital ou conta gov.br?

A partir da próxima terça, 25, será possível acessar a declaração pré-preenchida utilizando ambos os serviços. Mas qual o mais vantajoso? O iDinheiro ouviu especialistas sobre o assunto e elaborou uma lista de prós e contras de cada alternativa. 

Certificado digital

Prós

• O contribuinte com certificado digital não precisa esperar até o dia 25 para retirar a declaração;
• É possível acessar declarações anteriores, facilitando na hora de realizar o envio;
• Pessoas físicas que já tenham contratado o serviço podem utilizá-lo como assinatura digital. 

Contras

• O serviço é pago; 
• Contribuintes que desejam investir no serviço podem demorar para receber o código. 

Conta gov.br na declaração pré-preenchida (2021)

Prós

• Vínculo com outros órgãos federais;
• O cadastro é gratuito; 
• Como toda a plataforma funciona digitalmente, a liberação acontece em poucos minutos.

Contras

• Válido somente a partir do dia 25 de março;
• O serviço ainda está na fase inicial. Por isso, o preenchimento pode ficar incompleto. 

A expectativa é que mais detalhes sobre a declaração pré-preenchida pela conta gov.br saiam na próxima semana. Para adiantar algumas informações, o iDinheiro entrou em contato com a Receita Federal. A reportagem questionou o órgão sobre o processo para validar a declaração no IRPF 2021, sobre a adição de dependentes pelo conta gov.br e as modalidades de cadastro na plataforma. 

Em resposta, a Receita Federal informou que deve enviar as informações até a próxima terça-feira, 25.

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