Nesta sexta-feira, 12, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que regulamenta o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
No entanto, o início da liberação ainda depende da regulamentação de algumas normas complementares que ainda não foram publicadas.
Os beneficiários do Auxílio Brasil, bem como de outros benefícios de transferência de renda, poderão fazer o empréstimo consignado. A lei, que permite que até 40% do valor do benefício seja descontado para o pagamento de empréstimos e financiamentos foi sancionada pelo governo.
Crédito consignado para quem recebe o Auxílio Brasil
De acordo com o decreto, o Ministério da Cidadania poderá, em ato próprio, diminuir o limite máximo de margem consignável, hoje estabelecido em 40%.
Além disso, o documento ainda diz que o beneficiário poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não ultrapasse o limite previsto em lei.
Segundo Ronaldo Bento, ministro da Cidadania, a operação deverá ser iniciada no mês de setembro.
Perguntas e respostas sobre o empréstimo consignado
Confira abaixo as principais perguntas e respostas sobre a concessão do empréstimo bancário para quem recebe o Auxílio Brasil:
O que é empréstimo consignado?
É um tipo de concessão de crédito em que a prestação mensal é descontada diretamente da fonte de pagamento.
Existe alguma vantagem do consignado em relação a outras modalidades de empréstimo?
Sim. De modo geral, o crédito consignado é um tipo de empréstimo mais barato em relação a outros oferecidos no mercado.
Quais os valores mínimo e máximo do consignado?
Cada instituição estabelece o valor mínimo que pode ser contratado, mas, em média, esse valor é de R$ 500.
Já o valor máximo é determinado por lei. No caso do beneficiário do Auxílio Brasil, o valor máximo será aquele que a parcela não ultrapassar 40% do valor do benefício.
Qual a taxa de juros do consignado?
A lei que autoriza a concessão do empréstimo não estabelece limite para a taxa de juros, no entanto, para aposentados e pensionistas, o teto para desta modalidade é de 2,14% ao mês.
Como o pagamento será feito?
O Ministério da Cidadania descontará o valor das parcelas diretamente do benefício. Diante disso, o beneficiário receberá somente o valor restante.
Todos os bancos farão o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil?
Para oferecer o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, os bancos e outras instituições financeiras precisarão ser credenciadas pelo governo.
Quando o empréstimo começará a ser oferecido?
A expectativa é que a concessão do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil tenha início ainda em agosto ou no início de setembro.
Vale a pena fazer o consignado?
Depende. Para quem tem uma necessidade mais urgente pode, sim, valer a pena. Mas não para pagar contas do cotidiano ou fazer compras desnecessárias.
Se eu não conseguir pagar, posso renegociar?
Como o valor da parcela será descontado diretamente do valor do benefício, essa possibilidade é praticamente nula, uma vez que o beneficiário já receberá o benefício com o valor da parcela descontado.
Quer continuar acompanhando as notícias sobre crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil? Então, não deixe de assinar a newsletter do iDinheiro e ativar as notificações push. Se inscreva, também, no nosso canal do Telegram para receber todas as novidades.
